Curitiba - A Assembleia Legislativa aprovou ontem, já em segundo turno de votações, o projeto de lei do governo do Estado que reajusta em 14,9% o salário mínimo regional. As duas emendas apresentadas ao projeto de lei foram rejeitadas pela maioria dos deputados estaduais, que seguiram orientação do líder da situação, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Foram 26 votos contra 18. O novo salário mínimo regional - que passa de R$ 527,00 a R$ 548,00 para R$ 605,52 a R$ 629,65 - deve entrar em vigor no dia 1º de maio.
Uma das emendas, de autoria do deputado estadual Mauro Moraes (PMDB), tentava estabelecer o mesmo índice de reajuste aos salários dos policiais civis e militares. ''Não se tem segurança se os policiais militares e civis continuarem ganhando assim. Eles ganham metade do que recebe um agente penitenciário'', argumentou o peemedebista. Antes da votação, questionado sobre quantos votos poderia ter a favor da sua emenda, o peemedebista fez críticas ao Executivo. ''O problema é que aqui tem uma determinação do Palácio das Araucárias. É muito difícil a emenda passar.''
A outra emenda, de autoria da oposição, assegura a todo servidor público estadual, civil e militar, vencimento básico e soldo, respectivamente, igual ou superior ao salário mínimo regional.
O líder da situação justifica que não haveria recursos para o cumprimento das emendas. As emendas já tinham recebido parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator da matéria na CCJ, deputado estadual Artagão Júnior (PMDB), justificou na ocasião que recomendava a rejeição das emendas porque ''elas não têm previsão de impacto financeiro, o que fere a legislação existente''.


SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL
Veja como vai ficar os valores do salário mínimo regional para seis categorias da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO):

Para técnicos de nível médio (Grande Grupo Ocupacional 3 da CBO), o valor vai de R$ 548,00 para R$ 629,65.
Para trabalhadores da produção de bens e serviços industriais (Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8 da CBO), o valor vai de R$ 544,00 para R$ 625,06.
Para trabalhadores de serviços administrativos (Grande Grupo Ocupacional 4 da CBO), o valor vai de R$ 540,00 para R$ 620,46.
Para trabalhadores de reparação e manutenção (Grande Grupo Ocupacional 9 da CBO), o valor vai de R$ 535,00 para R$ 614,72.
Para trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados (Grande Grupo Ocupacional 5 da CBO), o valor vai de R$ 531,00 para R$ 610,12.
Para trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca (Grande Grupo Ocupacional 6 da CBO), o valor vai de R$ 527,00 para R$ 605,52.
Fontes: Projeto de lei 79/2009 e Lei 15.826/2008.

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