AL decide suspender recesso de julho em razão da mudança no orçamento

A três meses das eleições, o presidente da AL (Assembleia Legislativa do Paraná), deputado Ademar Traiano (PSD), comunicou durante a sessão plenária desta quarta-feira (29) que não haverá recesso das atividades no mês de julho, conforme determina o Regimento Interno. Segundo Traiano, a decisão foi acordada com os líderes partidários, em razão das medidas adotadas em Brasília sobre a redução do ICMS nos combustíveis, e que ações poderão ser tomadas no Estado e ser necessária a atuação dos parlamentares.

Em ano eleitoral, a medida é bem atípica, já que a maioria dos deputados será candidata a reeleição e muitos usam o período de pausa nos trabalhos para buscar votos nas regiões onde possuem base eleitoral. Entretanto, Traiano diz que o pedido de bloquear o recesso partiu do Executivo por conta das adequações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que serão necessárias nas próximas semanas. “Em função das decisões que estão sendo tomadas em Brasília, em relação à redução do ICMS dos combustíveis, e isso vai causar uma situação de queda de receita para o Estado e o próprio governo nos faz um apelo para que a gente suspenda o recesso, comunico que não teremos recesso no mês de julho”, disse.

Traiano lembrou que para o recesso acontecer é preciso votar o projeto da LDO , o que não irá ocorrer nesse momento, “até para que a gente possa acompanhar o desenrolar dessa situação porque ela trará prejuízo muito grande na economia do Estado e algumas medidas de adequação deverão ser tomadas e em razão disso vamos suspender o recesso”.

Já o governador Ratinho Junior (PSD) confirmou, em entrevista coletiva em Cambé na terça-feira (28), que pretende regulamentar a redução do ICMS no estado ainda esta semana. A diminuição da alíquota do imposto, de 29% para 18%, sobre a gasolina foi determinada por uma lei complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (24). O chefe do Executivo estadual disse que, atualmente, a Secretaria Estadual de Fazenda analisa a melhor forma de regulamentar a medida junto com a Procuradoria-Geral do Estado, e que o decreto estipulando a nova alíquota deve sair até esta sexta-feira, dia 1º de julho.

PERÍODO ELEITORAL

Durante o comunicado, o presidente da AL também disse que, após reunião conjunta entre as assessorias das Assembleias Legislativas, do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Ministério Público Eleitoral, as sessões solenes, entregas de títulos de Cidadania e menções honrosas estão suspensas a partir da próxima segunda-feira (4) em razão da legislação eleitoral. Estarão permitidas apenas a realização de audiências públicas no período. “Será permitido o uso da tribuna livremente, em casos que não caracterizem qualquer benefício eleitoral para o deputado. Importante que todos tenham consciência disso", completou Traiano.

Segundo interlocutores da Casa, apenas dois dos 54 deputados estaduais não deverão disputar as eleições de outubro. São eles: Elio Rusch (União Brasil) e Francisco Bührer (PSD).

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