Curitiba - De volta do recesso de Carnaval, os deputados estaduais encaram nesta segunda-feira um pedido do Ministério Público (MP) do Paraná para a criação de 154 cargos no órgão, sendo 85 para concursados e 69 comissionados. Outros 34 cargos efetivos já existentes, antes destinados a técnicos de nível superior, são ''transformados'' no projeto de lei para abrigar auditores, assistentes sociais, administradores, pedagogos e arquivistas.
Esse projeto do MP é um daqueles que o presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), decidiu ''segurar'' no final do ano passado, em reprimenda aos órgãos que enviaram medidas para serem votadas ''no afogadilho''. Nessa categoria estão o aumento das custas judiciais e do Funrejus, taxa cobrada em cartórios que é usada em construções e compra de equipamentos para o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. A proposição do MP foi protocolada no dia 12 de dezembro.
Diferente do novo presidente do TJ, Clayton Camargo, que repreendeu Rossoni em público pelo ''atraso'' na votação, o procurador-geral de Justiça, Gilmar Giacoia, evitou tratar do assunto nos eventos oficiais ou em declarações para a imprensa. ''A proposta visa suprir as necessidades decorrentes da defasagem dos cargos do Ministério Público em relação ao Poder Judiciário, a par da implementação de mais uma nova etapa da remodelação e ampliação da estrutura organizacional do MP'', diz o procurador.
Na justificativa encaminhada à AL, Giacoia explica o porquê da criação dos cargos efetivos, mas não detalha com igual cuidado a escolha de comissionados para o trabalho ao lado dos procuradores e promotores de Justiça. Por exemplo, ele afirma ser mais barato à administração pública contratar engenheiros e arquitetos para trabalhar dentro do MP que terceirizar esses serviços. Também informa que as funções ligadas à medicina do trabalho, informática e serviço social estariam previstas no Plano Estratégico do Ministério Público do Paraná (Gempar 2018), onde constam as metas de modernização do órgão para os próximos anos.
Dos comissionados, 65 trabalharão nas promotorias e as outras quatro vagas irão para a Comunicação Social do órgão, ''destinadas à composição das chefias''. O impacto dos novos cargos na folha de pagamento do MP será de R$ 8,98 milhões em 2013. Com os novos cargos, o MP comprometerá 1,655% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento. Esse índice está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o órgão, fixados em 2% como teto e 1,9% como limite prudencial. No cálculo desses números, informa Giacoia, o impacto dos novos cargos foi de apenas 0,035%.

mockup