Curitiba - Dois projetos de lei do chamado "pacote de redução da máquina pública", anunciado pelo governador Beto Richa (PSDB) no início do mês, foram aprovados em redação final ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Apesar dos protestos da oposição, tanto o projeto de lei (PL) 461/2013, que transfere as atividades da Secretaria de Planejamento para a Secretaria da Fazenda, como o 552/2013, que unifica as secretarias de Esporte e Turismo, dependem agora apenas da sanção do chefe do Executivo para entrar em vigor.
No dia anterior, quando o plenário da Casa foi transformado em comissão geral, para apressar a votação dessas e de outras propostas, os deputados já tinham dado parecer favorável ao PL mais polêmico de todos, o 460. A mensagem extingue mil cargos comissionados, mas cria o mesmo número de funções gratificadas, para servidores de carreira. Como Beto Richa embarca amanhã para os Estados Unidos, onde cumpre missão oficial até o dia 10 de novembro, a expectativa é que o pacote inteiro seja sancionado nas próximas horas.
Dos três, o 552 foi o que teve a tramitação mais rápida, já que chegou à AL na última segunda-feira, passando por todas as etapas de votação em 48 horas. Até então, a ideia do governo era unificar as secretarias de Cultura e Turismo, proposta que gerou resistência por parte de representantes de ambos os setores.
Em entrevista à FOLHA, o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), justificou que houve uma consulta aos interessados e que todos concordaram com essa nova denominação. "Santa Catarina, que é um dos Estados, além do Rio de Janeiro, com maior centro turístico do País, tem Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo. Então não vejo razão para criar nenhuma discussão sobre esse tema. A estrutura é a mesma que tem hoje, mas o status de secretaria cria custos, e nessa incorporação nós vamos reduzi-los."
Para o líder da oposição, deputado Elton Welter (PT), com a medida o governo mostra que não tem planejamento. "Primeiro, veio a mensagem para cá juntando Cultura com Turismo, e agora essa mudança. Você faz uma reforma estrutural no último ano do governo (gestão de Beto Richa). Ou seja, mostra que está sem rumo nessas questões. Fora isso, sabemos que não haverá diminuição de custos nenhuma, nem demissões", criticou.
Outra iniciativa do Poder Executivo que passou ontem pela AL na última etapa do processo legislativo foi a 383/2013, autorizando a instituição da E-Paraná Comunicação. A proposta altera o regime jurídico da antiga Rádio e TV Educativa (RTVE) de autarquia para serviço social autônomo.

mockup