Leandro Donatti
De Curitiba
A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem, por unanimidade e em primeira discussão, a criação de sete cargos de controladores do Tribunal de Contas. Os cargos se assemelham aos de auditores, mas com uma diferença. Não precisarão ser preenchidos mediante concurso público como manda a Constituição. Os critérios para preenchimento obedecerão às conveniências políticas. Cada controlador receberá algo em torno de R$ 6 mil, o que representa uma despesa extra para os cofres públicos do Estado de R$ 42 mil ao mês, sem incluir eventuais mordomias e assessorias que cada controlador terá direito quando assumir a função. Um governista e dois deputados de oposição cuidam diretamente do assunto, colocado em pauta de surpresa: o líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), Orlando Pessuti (PMDB) e Caíto Quintana (PMDB).
A escolha dos controladores obedecerá às mesmas regras para a seleção dos conselheiros do TC. A AL fica com o direito de indicar cinco dos sete primeiros controladores. E o governo com o dos outros dois, um deles de livre escolha do governador e o outro mediante acordo entre os auditores e procuradores do Ministério Público junto ao TC. A criação dos novos cargos ressuscita uma polêmica desencadeada por Aníbal Khury. O deputado tentou instituir cargos semelhantes, com a denominação de conselheiro substituto. A idéia, entretanto, acabou não vingando por questões legais. As vagas só poderiam ser preenchidas por concurso público. Dessa vez, os deputados se valeram de uma manobra política para tornar regular a criação dos novos cargos.
Caíto incluiu a medida no processo de revisão da Constituição do Paraná. O deputado é coordenador dos trabalhos. Ele acolheu emenda de Pessuti, criando os sete cargos de controlador. O líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), é o representante do governo nas negociações em torno da criação dos novos cargos. O governo tem tem interesse direto, uma vez que indicará pelo menos dois controladores. Rossoni admitiu ontem que a denominação controlador, em vez de conselheiro substituto, é uma questão de semântica. O líder do governo afirmou ainda que a proposta não é nova e que ‘‘mais de 20 deputados estaduais’’ a respaldam. Caíto e Pessuti trabalharam nos bastidores pela aprovação da emenda que, se confirmada hoje, será incorporada ao texto da Constituição do Paraná, o que legaliza os novos cargos.

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