Curitiba - Dos 428 funcionários efetivos da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, 70 terão corte no salário a partir de agosto e outros 130 terão quinze dias para apresentar documentos negando que sua admissão na AL, ou sua progressão funcional, não foram obtidos de forma irregular. Os números foram apresentados, ontem, pelo presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), após a procuradoria jurídica da Assembleia revisar 459 processos de servidores.

A revisão demorou 130 dias para ser feita e, por isso, o número de efetivos hoje é menor que o total de processos analisados. Alguns funcionários pediram exoneração e outros se aposentaram durante o período da análise. Segundo Rossoni, as irregularidades encontradas foram provocadas por resoluções e atos publicados de 2004 a 2006, que permitiram a promoção de funcionários de nível médio a carreiras universitárias, por exemplo, sem a prestação de novo concurso público. A prática é proibida pela Constituição Federal.

"Não é prazeiroso tomar essas medidas, que mexem com famílias (de servidores), mas não estamos cometendo injustiças, apenas cumprindo a lei", disse o presidente da AL. Estão em condição irregular 118 dos 160 cargos de nível superior, sendo que 56 desses servidores tem cargos de nível médio e foram promovidos a essa carreira irregularmente. Eles terão a maior redução salarial, caindo de R$ 11 mil para R$ 7 mil de salário, na média, segundo a procuradoria da AL.

Dos 140 servidores de nível médio, 53 estão irregulares. Vinte deles também foram promovidos irregularmente e devem voltar aos cargos de nível básico. Também nessa carreira, destinada a pessoas que estudaram até a 9ª série do Ensino Fundamental, foram encontradas irregularidades em 29 dos 105 cargos ocupados. Dois servidores da AL serão exonerados, pois foram admitidos sem prestar concurso depois de 1992 (última vez em que houve brecha legal para transformar contratados em servidores públicos).

"Só com a redução de salário desses 70 funcionários a AL irá economizar R$ 400 mil por mês, uns R$ 4 milhões por ano", contabilizou Rossoni. Os nomes dos servidores em situação irregular serão divulgados hoje, no Diário Oficial da Assembleia. "Agora existem dois caminhos para essas pessoas. Ou apresentam os documentos, ou vão contestar o relatório da procuradoria na Justiça. Entre a contestação e a transparência, escolhemos a transparência", afirmou o político. Perguntado se a AL iria cobrar na Justiça a devolução dos valores pagos irregularmente desde 2006 (quantia superior a R$ 20 milhões), Rossoni disse que os dados serão enviados ao Ministério Público do Paraná para que ele tome providências.

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