Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem em primeira discussão - imediatamente após o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - o projeto de lei 720/09, que transforma e corta cargos da Casa. A pressa ocorre porque hoje é o último dia de sessão plenária do ano. A proposta foi anunciada segunda-feira, mas só ontem ela foi disponibilizada na íntegra para a imprensa. Pelo texto, os números são os seguintes: a Casa vai cortar 664 cargos no total, sendo 501 comissionados e 163 efetivos.
Mas, o corte não significa, necessariamente, que funcionários serão demitidos. A Casa sustenta que ''a maioria'' dos cargos que serão extintos estão vagos. A AL não informa, contudo, qual o número exato de cargos que estão preenchidos e serão cortados. Na prática, a AL alega que o corte quase não afetaria a lista com os 2.458 nomes dos funcionários ativos da Casa (entre comissionados e efetivos), divulgada em abril, e também não traria impacto financeiro.
''O objetivo, na verdade, é evitar que, lá no futuro, quase 500 cargos comissionados sejam preechidos. Porque as vagas estão aí, elas já foram criadas no passado'', argumentou o deputado estadual Durval Amaral (DEM), presidente da CCJ e responsável pelo formato final do projeto de lei.
Questionado sobre os critérios adotados para a escolha dos cargos que seriam extintos, Durval disse que, no corte dos efetivos, ''houve uma análise cuidadosa'': ''São cargos relativos a pessoas que já se aposentaram ou faleceram ou entraram em algum programa de demissão voluntária. Já entre os cargos comissionados fizemos o corte com base na quantidade mesmo''.
Entre os cargos efetivos que serão extintos estão: 30 cargos de consultor jurídico, dez de assistente de comissão, 13 de secretário de comissão, 13 de auxiliar de comissões permanentes, 14 de técnico administrativo, quatro de agente de sa© úde, dez de consultor administrativo, dez de consultor legislativo, quatro de técnico em contabilidade, 15 de assistente administrativo, cinco de auxiliar administrativo, oito de ascensorista, 15 de recepcionista, quatro de segurança, cinco de servente, dois de telefonista e um de cinegrafista.
Benefícios
Um trecho do projeto de lei trata ainda de gratificação e de verba de representação para os funcionários. Os comissionados poderiam ganhar até os dois benefícios. Já os efetivos poderiam receber verba de representação. A medida foi alvo de crítica do deputado estadual Tadeu Veneri (PT): ''No projeto de lei, não diz qual é o valor do benefício e nem qual é o critério para ganhar o benefício''.
Fica definido no projeto de lei que o comando da Casa ainda regulamentará o benefício. Atos internos, da direção da AL, são publicados no Diário Oficial da Casa, cuja circulação é restrita ao público.
O petista, contudo, foi o único a questionar o trecho da proposta, considerada um avanço pelos demais parlamentares que se manifestaram no plenário. Durval explicou que as regulamentações devem ocorrer dentro de 45 dias. É o prazo que a lei tem para entrar em vigor a partir de sua publicação.

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