Curitiba - Publicação na internet dos gastos com as verbas de ressarcimento, economia de 42,76% no orçamento e corte nos pagamentos do 14º e do 15º salários dos parlamentares. Quatro anos depois de enfrentar o maior escândalo de corrupção da sua história, a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná encerra a 17ª Legislatura (correspondente ao período de 2011 a 2014) com conquistas importantes. Por outro lado, algumas promessas do presidente Valdir Rossoni (PSDB), como a realização de um concurso público, para preencher 50 vagas efetivas, reduzindo o número de cargos comissionados, e a reforma no regimento interno, consideradas fundamentais para resgatar a credibilidade da AL perante à população, não saíram do papel.
Eleito em 2011, ano em que a Casa se envolveu em um milionário esquema de desvio de dinheiro público, que incluiu a contratação de funcionários fantasmas, e reconduzido ao cargo dois anos depois, Rossoni termina seu mandato oficialmente no dia 31 de janeiro de 2015. Depois, em 1º de fevereiro, assume o posto de deputado federal, em Brasília, para o qual recebeu pouco mais de 177 mil votos. "Lá no início do nosso trabalho, nós tivemos a coragem, a determinação e o apoio para fazer as mudanças necessárias. Eu me avaliar é muito difícil. Espero a avaliação dos paranaenses", afirmou, ressaltando, contudo, que começou sua carreira política "com apenas 1.696 votos".
Em seu último pronunciamento à frente da chefia da AL, o tucano disse que conseguiu devolver, durante a sua gestão, R$ 630 milhões aos cofres do Estado, valor que corresponde a 42,76% do orçamento destinado à Casa para o quadriênio. "E por que isso ocorreu? Porque tomamos as medidas que eram necessárias para tirar o Legislativo das páginas policiais e colocá-lo novamente no cenário político", discursou. Ele lamentou, porém, o fato de não ter dado prosseguimento ao concurso público. "Era a parte principal do que eu desejava ter feito. Mas tivemos a eleição, ‘atrapalhos’, e fica para a próxima Mesa decidir. Está tudo pronto. Apenas a Universidade (Estadual de Ponta Grossa) me comunicou que não teria condições nesse período."
Em dezembro de 2013, Rossoni anunciou que pretendia publicar o edital do exame entre janeiro e fevereiro deste ano, com a aplicação das provas até julho. Em seguida, apresentou um projeto para regulamentar o quadro funcional da AL, como forma de abrir caminho para a realização do certame. Foram cortados 120 cargos, o que reduziu os quadros da Assembleia de 670 para 550 servidores. Além da tramitação da matéria, uma ação popular questionando o processo e o pleito de outubro, que tomou grande parte da atenção dos parlamentares, acabaram dificultando os planos. O último concurso promovido na AL foi em junho de 1999, para contratação de cinco vagas de taquígrafo.
Em relação à revisão do regimento interno, que não sofre grandes modificações há pelo menos 15 anos, uma comissão chegou a ser criada, em setembro de 2013, para analisar o conjunto de 248 artigos. O grupo, presidido pelo deputado Pedro Lupion (DEM), apresentou um extenso relatório, em abril de 2014, propondo, entre outras questões, a extinção da comissão geral - o famoso "tratoraço" -, o fim da reeleição para a Mesa, também com a diminuição de cargos, e a redução no número de comissões temáticas, além de algumas mudanças pontuais nos critérios para tramitação de mensagens em regime de urgência. Após passar pelo plenário, o documento transformou-se em um projeto de resolução, no entanto, jamais foi colocado em votação.
"Para fazer um bom regimento, é preciso pelo menos seis meses de discussão. Você tem que ler artigo por artigo, inciso por inciso, e ir aperfeiçoando. Não adianta apresentar um projeto muito bem feito e depois encontrar as lacunas", justificou o presidente da AL. "Eu, se tivesse esse regimento desde o começo do ano passado, teria colocado para votação. Mas o período da eleição também me impossibilitou de fazer essa discussão."
Para o presidente estadual do PT, Enio Verri, que assim como Rossoni migrará para a Câmara Federal no ano que vem, as medidas implementadas pelo colega foram "muito de aparência". "Embora eu tenha de reconhecer que tivemos avanços na economia e na transparência dos gastos dos parlamentares, uma coisa que seria fundamental era o regimento. Ele que daria um tom mais democrático ao parlamento. Ficou pronto, mas a Casa não colocou para votar. Sem dúvida nenhuma, o presidente Rossoni termina o seu mandato tendo essa grande dívida", criticou.

"Sem dúvida nenhuma, o presidente Rossoni termina o seu mandato tendo essa grande dívida"
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