Curitiba - O anteprojeto com a nova versão do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) começou a tramitar ontem na Assembléia Legislativa, e nem a bancada governista nem a oposição definiram como vão se posicionar em relação ao texto. O anteprojeto foi lido em plenário e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois para a Comissão de Finanças.
O líder do governo, Angelo Vanhoni (PT), disse que ainda não leu o anteprojeto, que foi elaborado pelo Tribunal de Justiça (TJ) e tem cerca de 700 páginas. ''Não temos uma avaliação. Nossa assessoria jurídica vai fazer uma análise e em seguida abriremos o debate dentro da base'', declarou. Vanhoni acredita que a tendência é que o texto seja aprovado.
O deputado Durval Amaral (PFL), líder da oposição, afirmou que vai se debruçar sobre o anteprojeto para estudar qual será o seu encaminhamento.
O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), que tem um cartório em Andirá, fez questão de explicar que o anteprojeto não vai gerar aumento de despesa para a população. ''As custas serão as mesmas. O que vai acontecer é que o bolo será dividido. Tem gente comendo uma fatia muito grande do bolo'', explicou.
Brandão disse ainda que alguns cartórios de registro civil onde as certidões de nascimento, óbito e casamento são gratuitas não dão lucro a seus titulares. ''Alguns pagam para serem cartorários.'' Já outros tipos de cartório, em compensação, são bastante lucrativos, como os de registro de imóveis, e títulos e protestos.
O presidente do Poder Legislativo afirmou que o objetivo do anteprojeto é agilizar a Justiça no Estado. O texto traz uma ampla reestruturação do Poder Judiciário, criando novas varas, elevando algumas comarcas a entrância final, além de criar 175 novos cargos de juízes e sete de desembargador.
Segundo Brandão, o CODJ será votado até o final deste ano. O texto deve receber várias emendas por parte dos deputados. Tadeu Veneri, do PT, pretende propor que os cartórios tornem-se públicos, saindo das mãos de particulares. Pela proposta original, seriam criados 29 novos cartórios, sendo 17 em Curitiba. O TJ comprometeu-se a confirmar hoje se esse número foi ou não alterado.

mockup