Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem, em votação simbólica, o envio de um pedido de informações ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Guilherme Luiz Gomes, relativo ao alcance do auxílio moradia dos juízes e desembargadores. Regulamentado na semana passada pelo Órgão Especial do TJ, o benefício será concedido em caráter permanente a cerca de 500 magistrados do Estado. O valor pode variar entre R$ 3,4 mil e R$ 3,98 mil mensais.
No documento, proposto pelo líder do PT, Tadeu Veneri, os parlamentares questionam se os magistrados que residem em moradias oficiais também terão direito a acumular a ajuda de custo, perguntam quantas residências o Poder Judiciário possui e se o benefício será estendido a aposentados e pensionistas.
De acordo com o petista, a resolução do TJ não explica se o percentual será aplicado sobre a remuneração básica ou se incide também sobre outras vantagens da carreira. Ele requer, ainda, que a entidade informe qual será o impacto financeiro da nova lei.
Atualmente, os juízes de primeira entrância (no começo da carreira) recebem R$ 22.797; os de entrância final (de grandes comarcas) R$ 25.260; e os desembargadores R$ 26.589. Com o auxílio, eles poderão "engordar" os salários em 15%, para além do teto do funcionalismo.
O pagamento da vantagem foi aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) em fevereiro deste ano, por 40 votos a 8, em regime de comissão geral. Os deputados Elton Welter (PT), Gilberto Ribeiro (PSB), Luciana Rafagnin (PT), Pastor Edson Praczyk (PRB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS) votaram contra a medida.

mockup