Leandro Donatti
O governo do Estado amargou uma derrota política ontem na Assembléia Legislativa. Os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Jaime Lerner (PFL) que excluía os donos de cartórios e serventuários da Justiça da Paranaprevidência, o novo sistema previdenciário dos servidores públicos.
A derrubada do veto foi viabilizada em votação secreta e beneficia cerca de 1.200 serventuários cadastrados junto ao extinto Instituto de Previdência do Paraná (IPE) até 1994. A decisão de ontem assegura ainda à categoria o direito de receber aposentadorias e pensões com base em vencimentos integrais.
O veto de Lerner não dava escolha aos donos de cartórios. Pela lei da ParanaPrevidência, eles eram obrigados a se vincular ao sistema nacional de previdência, comandado hoje pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), de Brasília. Segundo o governo, o INSS ficaria com a missão de reembolsar os valores pagos pela categoria ao IPE nos últimos anos.
Por este sistema, estava inviabilizada a possibilidade de proventos acima de R$ 1,2 mil, o teto de aposentadorias e pensões fixado pelo governo federal. O salário médio dos serventuários beneficiados com a derrubada do veto de Lerner é de R$ 1,8 mil, informou ontem o deputado Hermas Brandão (PTB), que é dono de cartório há 38 anos.
A decisão dos deputados pegou o Palácio Iguaçu de surpresa. A base governista foi a principal responsável pela derrubada do veto, o que, segundo o governo, vai desequilibrar o Fundo de Previdência recém-criado. O governo diz que os donos de cartórios e serventuários não são servidores públicos, não havendo razão para o Estado arcar com suas aposentadorias e pensões.
Dos 54 deputados, 52 votaram ontem: 45 contra o veto; cinco a favor; e dois em branco. O líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), tentou convencer os deputados, mas não conseguiu. Boa parte dos parlamentares controla cartórios em todo o Estado ou mantém parentes em comarcas-pólos. Além de Hermas Brandão, Caíto Quintana (PMDB) e Basílio Zanusso (PFL) são donos de cartório.
O presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), disse ontem que encaminha hoje a decisão para o crivo do governador, que, pela Constituição Estadual, tem 48 horas para se pronunciar sobre a revogação de seu próprio veto. Se o governador não se manifestar, o presidente da Assembléia tem outras 48 horas para promulgar a decisão. A partir disso, a inclusão dos serventuários na ParanaPrevidência passa a ser lei.
O secretário de Governo, José Cid Campêllo Filho, disse que o governo se reúne ainda esta semana para analisar os reflexos da decisão. O Palácio Iguaçu não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça. ‘‘Mas não é nada oficial. Queremos discutir o assunto para não criarmos um choque com o Legislativo’’, observou Campêllo. Ele disse que existem fortes argumentos jurídicos para justificar a exclusão da categoria do sistema previdenciário estadual.
A decisão de ontem da Assembléia legaliza uma situação em vigor há pelo menos três meses. A Associação dos Serventuários conseguiu liminar no Tribunal de Justiça assegurando o desconto da contribuição. Os donos de cartórios e serventuários entraram na Justiça, logo após o governador ter vetado, no final de maio, a inclusão da categoria no sistema previdenciário.Governo sofre derrota na Assembléia com derrubada de veto que excluía donos de cartório e serventuários da ParanaPrevidência
José SuassunaBenefícioKhury, observado por Hermas Brandão: veto será encaminhado hoje ao governo que tem 48 horas para se pronunciar

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