Curitiba - Com maioria na Assembleia Legislativa (AL), a base aliada do governo conseguiu ontem barrar, por 27 votos contra 19, a criação de um "pedagiômetro" nas praças de cobrança em rodovias do Estado que estão sob administração das concessionárias. A proposta foi apresentada pelo deputado Tercílio Turini (PPS) na forma de emenda ao projeto que reestrutura a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), órgão que fiscaliza as concessões.
A proposta do parlamentar determinava a divulgação pela Agepar, em tempo real, dos valores arrecadados pelas empresas e o volume de tráfego diário, e voltou a tramitar depois que Turini apresentou recurso em plenário, questionando decisão contrária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O recurso foi aprovado mas, após um "puxão de orelha", os deputados governistas que tinham acatado a ideia do controle de tráfego nas estradas anteriormente rejeitaram ontem a emenda.
Para justificar o "abafa" a uma fiscalização mais rigorosa sobre as concessionárias, a liderança da base apresentou um projeto de lei à parte que dispõe sobre a criação de um equipamento para controlar o fluxo de veículos que cruzam as praças de pedágio. Entretanto, diferente do que previa a emenda de Turini, esta outra proposta não obriga a divulgação dos dados em tempo real, mas sim que o repasse de números à Agepar seja feita mensalmente. Também não fica claro no projeto "alternativo" se as informações serão disponibilizadas à população em geral.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), afirmou que a proposta foi avaliada por parlamentares da base e também da oposição antes de ser protocolada na Casa. Além disso, ele ressaltou que deve apresentar até amanhã um requerimento solicitando regime de urgência para o texto. "Dou garantia absoluta, todos sabem que eu só tenho uma palavra. Diante disso, teremos informações importantes para subsidiar as discussões com as concessionárias", disse.
Romanelli ainda afirmou que discutiu o assunto com o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD), antes de protocolar a proposta. ``Este projeto foi validado e o governo tem amplo conhecimento do texto. Ele terá que ser executado porque vai virar lei, e terá que ser implantado em 180 dias após sua publicação´´, completou.
O deputado Tercílio Turini lamentou a rejeição de sua emenda, mas já adiantou que vai sugerir alterações no projeto apresentado pela base do governo. "Acho que nós perdemos uma oportunidade de aprovar a proposta. Em 18 anos de concessão nem o DER, nem a Agepar, tiveram a preocupação de fazer a contagem de veículos e do valor arrecadado. Eu até estava construindo uma outra proposta e me surpreendi com o projeto que o Romanelli apresentou. Verifiquei pontos diferentes, por isso temos que discutir para podermos avançar", afirmou.

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