Curitiba – O pedido feito pelo governador Beto Richa (PSDB) para poder remanejar até 20% das receitas do Estado sem precisar consultar a Assembleia Legislativa (AL) foi por água abaixo. A proposta, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, daria ao Executivo a liberdade para gastar como quisesse R$ 8,3 bilhões no ano que vem, entretanto, a Comissão de Finanças da Casa barrou a proposta e aprovou a capacidade de remanejamento em 7% do orçamento total (R$ 2,9 bilhões).
Historicamente a legislação previa que 5% das receitas estaduais fossem remanejadas livremente pelo governo. Porém, no final do ano passado, o governo conseguiu aprovar na AL uma emenda à LDO, elevando o índice para 15%. Agora, queria aumentar mais cinco pontos percentuais, mesmo sem apresentar justificativa para a medida.
Além de barrar os 20%, a Comissão de Finanças aprovou outras 19 emendas dentre 26 que foram apresentadas. A mensagem foi lida na sessão de ontem e volta a ser discutida em plenário hoje. A previsão de LDO para 2016 ficou em R$ 41,7 bilhões, valor 2,6% maior do que os R$ 39,7 bilhões da LDO 2015.
Segundo a lei orçamentária, os gastos com educação devem chegar a R$ 8,09 bilhões; com saúde a R$ 3,2 bilhões; e a R$ 392,5 milhões com ciência e tecnologia. Já os gastos com pessoal devem chegar aos R$ 15,1 bilhões no próximo ano. A LDO define de maneira genérica as políticas públicas para o ano seguinte - o detalhamento dos recursos que serão aplicados e dos programas de governo será feito posteriormente, na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, a votação da LDO deve ter a tramitação agilizada porque a Assembleia não pode entrar em recesso sem aprovar o projeto. Ele destaca que o pedido feito pelo governo, de 20% para remanejamento, mostra que o Executivo não elabora uma peça orçamentária adequadamente. "A partir do momento em que você manda uma lei e já pede o direito de mudar a própria lei mostra que o Executivo faz um orçamento ‘meia-boca’", ressaltou. De acordo com ele, é praticamente um "cheque em branco" que é dado para o governador. "Estamos concedendo 7% que já é um valor alto porque tradicionalmente este índice era de 5%", completou.
De acordo com o deputado Elio Rusch (DEM), relator da Comissão de Finanças, foram encaminhadas três emendas para a Comissão, prevendo índices de 15%, 7% e 5%. "Todos os anos cedemos 5%, inclusive para governos anteriores. Diante da instabilidade econômica que o País vive e os ajustes fiscais que estão sendo feitos em todos os estados, temos que dar uma elasticidade para o governo trabalhar. Por isso não vejo absurdo em dar 7%", afirmou. "Acredito que até a próxima segunda-feira nós possamos votar em segunda discussão e aprovar o projeto", concluiu Rusch.

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