Arquivo FolhaPrevisívelGiovani Gionédis: já em outubro, secretário da Fazenda dava sinais de que ações da Sanepar seriam vendidasA Assembléia Legislativa autorizou ontem o governo do Paraná a vender 49% das ações da Sanepar. Esta foi uma das três propostas aprovadas pelos deputados. As outras duas referem-se ao programa de saneamento do Banestado - que apresenta um déficit de 1,7 bilhão de reais (leia os detalhes nesta página) e à possibilidade de ‘raspar o tacho’ em até 90% do dinheiro disponível em caixa nos órgãos da administração indireta (exceto as universidades) para possibilitar o pagamento do 13º salário aos servidores públicos. Os dois primeiros serão confirmados hoje de manhã, em segunda votação. O que prevê o ‘confisco’ das sobras de caixa aguarda apenas redação final e a sanção do governador Jaime Lerner (PFL) para virar lei.
A novidade do segundo dia do período extraordinário, convocado pelo Palácio Iguaçu, foi a proposta de abertura da Sanepar ao capital privado. O governo do Estado pediu autorização ao Poder Legislativo para vender parte das ações, dar em caução ou oferecer como garantia de operações de crédito, financiamentos e operações de qualquer natureza. Diz a mensagem que o governo deve deter sempre um mínimo de 51% do total das ações ordinárias (com direito a voto), o que lhe confere o controle acionário da empresa. No final de outubro, o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, já sinalizava a possibilidade de abrir o capital da Sanepar.
O dinheiro arrecadado com a movimentação das ações poderá ser aplicado em atividades tidas como produtivas pelo governo, diz a mensagem do Palácio. E ainda em investimentos que gerem aumento da receita tributária, contribuam para a criação de empregos, atraiam capitais para investimentos e em obras de infra-estrutura. Fica proibido o uso do dinheiro em despesas correntes, exceto para atender contrapartidas de programas especiais ou para incentivar a produtividade nas áreas de saúde, segurança e educação. A oposição promete apresentar emendas ao projeto.
Luiz Claudio Romanelli (PMDB) alega que a comercialização dos papéis da Sanepar não segue o mesmo ritual da Copel e da Telepar, que já tiveram suas ações colocadas à venda em bolsa. O regime de concessão, que é municipal, também poderia ser outra questão conflitante ao plano apresentado pelo Palácio Iguaçu e analisado a toque de caixa pelos deputados governistas. ‘‘Acho um absurdo não podermos discutir mais’’, reclamou o deputado. A bancada do PMDB ainda não oficializou se vai votar contra o projeto hoje, assim como já o fez a do PT.
‘Raspa de tacho’ Os órgãos da administração indireta terão, a partir da semana que vem, que entregar até 90% do saldo financeiro disponível ao Tesouro do Estado. Os recursos tidos como de ‘‘aplicação vinculada’’, verificados no balancete encerrado no último dia útil de cada mês do exercício de 97, não entram no bolo a ser ‘confiscado’ pelo governo para dar suporte financeiro à máquina neste final de ano. Os recursos pertencentes ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) também ficam livres.
O governo deixa claro na justificativa encaminhada aos deputados que a transferência compulsória dos recursos pode ser aplicada em despesas correntes. A secretaria da Fazenda e a coordenação da Receita do Estado estão liberadas, pelo projeto, para utilizar os recursos do Fundo de Reequipamento do Fisco (Funrefisco) como contrapartida de um empréstimo a ser firmado com a Caixa Econômica Federal para a implementação do Programa Nacional de Apoio à Modernização Fiscal para os estados brasileiros. O governo não detalha o valor do financiamento.

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