Curitiba - Um grupo de deputados estaduais apresentaram ontem um substitutivo geral ao projeto de lei 981/2011, que institui taxas de fiscalização sanitária animal, vegetal e taxas administrativas para o campo. Oposição e governo entraram em acordo para retirada de taxas administrativas para a agricultura familiar, a retirada de uma taxa mensal para a indústria leiteira, de R$ 0,20 que seriam cobrados a cada mil litros, e a retirada de parte dos tributos de transporte de vegetais. As taxas vão financiar o funcionamento da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), recém-criada pelo governo estadual, e a arrecadação estimada para 2012 é de R$ 20 milhões.
As mudanças foram feitas depois que o projeto, de autoria do Executivo, chegou à AL e surgiram questionamentos sobre ele. Houve, então, reuniões com o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, e com representantes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) para chegar a uma nova proposta. O projeto chegou na última terça-feira na AL e, em dois dias, passou por todas as comissões, foi discutido, recebeu substitutivo e foi aprovado.
Fim dos trabalhos
A AL fechou os trabalhos do ano ontem, com cinco sessões plenárias, sendo quatro extraordinárias, depois de aproximadamente oito horas de trabalho. Entre os projetos mais relevantes, foram aprovados a alíquota do IPVA para 2012, a proposta que institui o serviço voluntário de jovens entre 18 e 23 anos na Polícia Militar do Paraná; a criação de mais de 200 cargos comissionados para o Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná; a instituição de parcerias público-privadas (PPPs) no Paraná; a regulamentação do Acordo Direto de Precatórios; e o Fundo Estadual de Cultura (FEC).

Imagem ilustrativa da imagem AL autoriza taxas para agropecuária
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