Curitiba - O plenário da Assembléia Legislativa aprovou na manhã de ontem, por unanimidade, o regime de urgência na tramitação das mensagens que autorizam o Estado a assumir as 26 praças de pedágio no Anel de Integração. Apesar da aprovação da urgência para as seis concessionárias, os deputados não sabem quando vão votar os projetos e corre-se o risco de a mensagem só ser analisada em agosto, na volta do recesso parlamentar. O Palácio Iguaçu concentra esforços em fazer um acordo com o maior número possível de empresas e reduzir as tarifas em cerca de 30%.
Com o cenário indefinido, a base do governo diverge quando o assunto é a data para votação. Uma ala defende que se aprove a autorização antes do recesso, no dia 28 deste mês. Outra corrente prefere deixar o assunto para agosto, e dar tempo para que o governo evolua nas negociações com as concessionárias. O líder governista, Angelo Vanhoni (PT), admite a existência de opiniões conflitantes dentro da própria base. Ele vai reunir a bancada aliada na segunda-feira, para decidir se pede a transformação do plenário em comissão geral o que acelera o processo de votação , ou se deixa o assunto para mais tarde. Segundo Vanhoni, o governador Roberto Requião (PMDB) disse que a data para votação é de escolha da Assembléia. ''A aprovação da urgência serve para mostrar à população que a Assembléia não vai falar com o governo nesta questão'', declarou.
Vanhoni prometeu convidar o secretário de Estado dos Transportes, Waldyr Pugliesi, para conversar com os deputados na segunda-feira, às 11 horas. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre o processo de encampação. ''O governo não vai encampar o pedágio imediatamente após a aprovação das mensagens. Não há prazo, nós apenas damos a autorização'', adiantou o deputado.
A oposição diz estar disposta a votar favoravelmente à encampação, desde que o governo Requião permita ampla discussão e forneça uma série de dados à Casa: principalmente quanto a indenização vai custar aos cofres públicos e de onde vai sair o dinheiro. O líder da oposição, Durval Amaral (PFL), sustenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige uma previsão orçamentária para as ações administrativas. Ou seja, o Palácio Iguaçu teria que mandar uma proposta de alteração orçamentária aos deputados, alocando recursos para a indenização. As concessionárias calculam em R$ 3 bilhões o montante total do ressarcimento. O governo questiona o valor, mas não divulga outro número.
Vanhoni afirma que o governo mandará uma alteração orçamentária, mas apenas quando a encampação estiver prestes a ser concretizada. A versão oficial divulgada pela Casa Civil e pela Secretaria dos Transportes nas últimas semanas dá conta de que é possível fechar um acordo com duas concessionárias nos próximos dias: a Caminhos do Paraná e a Econorte. A Ecovia também teria iniciado o diálogo.

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