Imagem ilustrativa da imagem AL aprova três projetos do governo; fim de aposentadorias avança
| Foto: Dálie Felberg/Alep

Curitiba – Os deputados estaduais aprovaram nessa segunda-feira (1), em uma sessão ordinária e uma extraordinária, três projetos de autoria do governo Ratinho Junior (PSD). O 141/2019, que autoriza abertura de crédito especial para “Promoção da Competitividade e Atração de Investimentos Estratégicos”, passou em segundo turno. Como houve dispensa de redação final, seguiu no mesmo dia para sanção. Os R$ 4,4 milhões previstos serão geridos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral.

A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná também deu aval ao projeto de lei complementar 1/2019, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de agente fiscal da Coordenação da Receita do Estado. O texto, porém, recebeu emenda, retornando à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A matéria altera critérios como tempo de efetivo exercício da carreira de auditor fiscal como condicionante para assunção aos cargos de diretor e inspetor geral da administração do órgão. Atualmente, é necessário ter um período mínimo de cinco anos em funções de direção, gerência, chefia e assessoramento para se tornar diretor.

A terceira proposta, 86/2019, que também já segue para sanção, introduz mudanças no Fundo de Equalização do Microcrédito (FEM). De acordo com Ratinho, as mudanças “são de extrema relevância para a otimização dos recursos aportados no FEM, flexibilizando as regras hoje existentes, visando assim possibilitar a melhor operacionalização da carteira de microcrédito”. Na mesma plenária, a AL manteve o veto total do governo a uma proposta que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

“O pessoal entendeu bem a importância dos projetos do governo, a seriedade. O veto ao projeto do Tião Medeirros (PTB) foi porque havia problema de constitucionalidade, ainda que no mérito seja louvável. Conseguimos encontrar uma solução aqui: o governo vai enviar novo projeto, atendendo ao que pressupõe o que estava previsto no do Tião”, explicou o líder da situação, Hussein Bakri (PSD). A matéria que oficializa os cortes e reestruturações nas secretarias, por sua vez, deve ser analisada nesta terça-feira (2) pela CCJ.

APOSENTADORIAS

Também ontem, a AL definiu os nomes para a Comissão Especial que vai analisar o fim da aposentadoria de ex-governadores: o PSD indicou Cobra Repórter como titular e Delegado Recalcatti como suplente. O bloco PSL/PTB indicou Luiz Fernando Guerra e Emerson Bacil; os indicados do PSB são Tiago Amaral (titular) e Artagão Júnior (suplente); o bloco PSDB/PV definiu Michele Caputo (titular) e Paulo Litro (suplente) e o PSC escolheu Wilmar Reichembach (titular) e Evandro Araújo (suplente).

mockup