Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem, em segunda votação, a criação da Região Metropolitana de Umuarama (RMU). Os deputados estaduais passaram por cima de uma recomendação negativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e acataram a proposta do deputado Fernando Scanavaca (PDT), que une administrativamente 23 municípios do Noroeste.
O projeto pede às autoridades locais que, organizadas em um conselho deliberativo e outro consultivo, cuidem juntas do lixo, uso do solo, transporte e saneamento. ''Já existem muitos consórcios para cuidar da saúde, até mesmo no Noroeste. Temos que avançar nessa ideia e aplicar esse modelo para outras coisas, como o lixo'', disse Scanavaca. O político também projetou economia para os moradores, que deixariam de pagar por ligações interurbanas.
Em novembro de 2011, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) solicitou que o projeto fosse enviado para a Sedu fazer o estudo de viabilidade. Menos de um mês depois, a secretaria disse à AL que considerava a medida infundada, sem detalhar os motivos. O documento apenas dizia que, para um conjunto de cidades caracterizar uma região metropolitana, deveriam apresentar elevada densidade demográfica, fronteiras indefinidas (conurbação), funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade, complexidade, interdependência e integração socioeconômica.
O parecer foi lido pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) na Comissão de Assuntos Metropolitanos, que considerou insuficiente o laudo da Sedu. ''Não há a descrição de quais são as características inexistentes'', reclamou o parlamentar, autorizando o trâmite. O secretário da Sedu, Cezar Silvestri, informou que respeita a soberania do Legislativo para essa decisão.
Agora cabe à Casa Civil instruir a decisão do governador Beto Richa. Se for sancionada, a instalação da RMU, com os custos para a manutenção dos conselhos, será conduzida pela Sedu e reunirá, além de Umuarama, Altônia, Alto Paraíso, Alto Piquiri, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Douradina, Esperança Nova, Francisco Alves, Icaraíma, Iporã, Ivaté, Maria Helena, Mariluz, Nova Olímpia, Perobal, Pérola, São Jorge do Patrocínio, Tapejara, Tapira e Xambrê. Se o Executivo vetar a proposta, ela volta para análise do Legislativo, que pode manter o veto ou derrubá-lo.

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