Curitiba - O reajuste de 31,73% na remuneração dos professores de universidades estaduais foi aprovado ontem, na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, em velocidade recorde. Da publicação da mensagem do governo no Diário Oficial da AL até a aprovação definitiva em plenário passaram-se menos de 48 horas.
Antes de completar dois dias na AL, a proposição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levada ao plenário que, transformado em Comissão Geral, emitiu os pareceres referentes às comissões de Finanças, Educação, Ciência e Tecnologia. Na sequência, duas sessões extraordinárias seguidas garantiram aprovação unânime para a matéria, em primeiro e segundo turno. O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), pediu então a dispensa da Redação Final, ''uma vez que não houve emendas ao texto original'', e foi acatado pelos deputados estaduais.
Desta forma, o pedido de celeridade feito pessoalmente pelo governador Beto Richa (PSDB) foi atendido, apesar de não afastar o fantasma de uma greve no sistema estadual de ensino superior, composto por seis universidades e sete faculdades públicas. Enquanto os deputados estaduais aprovavam a medida, dois grupos de trabalho estavam reunidos para encontrar soluções ao alerta emitido pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado sobre o comprometimento do orçamento com a folha de pagamento atual.
''Até sexta-feira eles devem encontrar uma solução'', repetia Ademar Traiano na AL, buscando amenizar os ânimos de quem via na aprovação do reajuste uma medida incompleta. Hoje, o Paraná já comprometeu 46,65% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de pessoal, sendo que o teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%. As manobras para a ''descompressão do porcentual da folha de pagamento'' ainda não estão definidas, mas passam por migrações de despesas e, conforme a FOLHA apurou, apelos para que o TC revise entendimentos padronizados nacionalmente.
Uma das opções que amenizaria o problema seria o TC excluir do cálculo de gasto com pessoal o pagamento de pensionistas e o Imposto de Renda detido na fonte. Apesar de insuficiente, a medida daria fôlego à administração, fazendo com que o TC recuasse no alerta. Contudo, o tribunal não realiza essa operação há mais de um ano, quando pactuou com os TCs do Brasil que faria o cálculo da forma atual. Enquanto não há uma solução para o impasse administrativo no governo do Paraná, o reajuste dos professores, a abertura de concursos públicos e novas alterações salariais ficam congeladas.

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