Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa segunda-feira (11), em primeiro e em segundo turnos, o projeto de lei 3/2020, que corta cargos em comissão nas sete instituições de ensino superior do Estado e nos hospitais universitários. Foram 52 votos favoráveis.

A mensagem do governador Ratinho Junior (PSD), que passou na forma de substitutivo, com algumas alterações em relação à original, também regulamenta funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento nas instituições. A expectativa é "enxugar" 390 cargos, chegando a uma economia anual de R$ 16,5 milhões.

Imagem ilustrativa da imagem AL aprova projeto que regulamenta cargos nas universidades estaduais
| Foto: Dálie Felberg /Alep

O texto fazia parte inicialmente da LGU (Lei Geral das Universidades), que segue em análise no Executivo, mas acabou desmembrado, como forma de facilitar a tramitação.

O projeto tem como parâmetro os valores praticados nas diversas estruturas da administração pública. Conforme a gestão estadual, o objetivo é garantir estabilidade para as gestões e extinguir vácuos interpretativos.

As mudanças foram propostas pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Ainda de acordo com o governo, elas só foram enviadas à Assembleia "depois de rodadas de discussões com as universidades".

"Ao longo dos anos, as universidades criaram seus quadros, inclusive com quantitativo de pessoas, por meio de seus conselhos universitários. Eles nunca foram devidamente regulamentados. Os únicos cargos formalmente existentes, hoje em dia, são reitor e vice-reitor”, justifica o superintendente, Aldo Bona.

O projeto também autoriza o pagamento da Função Acadêmica para servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde lotados nos hospitais universitários, onde a gestão é compartilhada, e preserva eventuais remunerações extras previstas em outras leis específicas.

Para o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), não se trata de corte ou criação de cargos, e sim de dar o amparo legal por meio de uma lei. Ele destaca que, em anos anteriores, o que ocorria era a prorrogação dos prazos de permanência nos cargos. "Agora, o governo visa regulamentar definitivamente", afirma.

O líder da oposição, Professor Lemos (PT), também avalia o projeto como importante. "É um desejo que vem de todas as universidades para dar tranquilidade aos trabalhadores que estão servindo e viviam uma insegurança".

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