Curitiba – A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto de lei 98/2017, que obriga os presos autorizados a usar tornozeleira eletrônica a pagar pela cessão e pela manutenção do equipamento. A matéria, de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB), recebeu 42 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Antes de ser sancionada ou vetada pelo governador Beto Richa (PSDB), porém, ela ainda precisa passar por ao menos mais duas votações na Casa.

De acordo com ao texto, a medida valerá apenas para os apenados que tiverem condições financeiras de arcar com os custos do monitoramento – feito também por meio de braceletes ou chips subcutâneos. Na justificativa, os parlamentares afirmam que o objetivo é "desafogar" o sistema prisional, já que, devido à escassez de recursos, a disponibilização das tornozeleiras e afins para o cumprimento da pena de regime aberto, semiaberto e medidas cautelares restritivas judiciais está comprometida.

"Moralmente e economicamente é um absurdo, inadmissível e inconcebível que o povo pague pelo uso de um benefício que o preso recebe depois de ter lesado a sociedade. Nosso projeto é de grande relevância e vai trazer uma economia importante para o Estado. Hoje se gasta R$ 16 milhões por ano só com aluguel de tornozeleira", argumentou Pacheco.

Ele se baseou em cálculo do Departamento Penitenciário do Estado (Depen-PR), segundo o qual cada preso "custa" aproximadamente R$ 3.270 por mês, enquanto o monitoramento eletrônico sai em média R$ 300 para cada apenado. Hoje, 3,2 mil homens e mulheres são monitorados eletronicamente. Esse número pode chegar a seis mil, caso as medidas previstas no projeto de lei entrem em vigor.

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