Curitiba – Os deputados estaduais aprovaram ontem, em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei 354/2016, que cria 43 cargos comissionados com lotação no Centro Cultural Teatro Guaíra, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Cultura (Seec), em Curitiba. O texto passou em primeiro e segundo turnos na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, com votos contrários apenas de Anibelli Neto (PMDB), Nereu Moura (PMDB) e Requião Filho (PMDB). Os salários variam de R$ 2 mil, na simbologia 8-C (chefe de setor administrativo), a R$ 7 mil, para DAS-5 (assessoramento da diretoria e do gabinete). O custo total anual previsto é de R$ 3,2 milhões.
Na justificativa, o governador Beto Richa (PSDB) alega ser necessário substituir alguns dos 81 postos que precisam ser extintos em razão da promulgação da lei 18.381/2014, relativa ao projeto PalcoParaná, de fomento à cultura. Em 2012, o Ministério Público (MP) também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a existência desses cargos, em virtude de serem todos denominados de artísticos e ocupados, em parte, por músicos e bailarinos. Como a Adin deve ir a julgamento neste ano, Beto teme que as atividades da unidade sejam inviabilizadas.
"Em primeiro lugar, ele (projeto) abaixa o número de comissionados e o custo, de R$ 6 milhões para R$ 3 milhões. Em segundo lugar, só vai ser aplicado a partir do momento em que forem extintos os 81. Houve uma recomendação de que estava errado (a contratação anterior) e agora temos de corrigir", argumentou o vice-líder do governo, Hussein Bakri (PSD). Para Moura, contudo, criar cargos em comissão num momento de crise beira o absurdo. "O governo fala que não tem dinheiro para a reposição salarial dos servidores. Nada contra os funcionários do Teatro Guaíra, pessoas que merecem o nosso respeito, mas os cargos não são para funcionários, e sim para assessor, diretor, pessoas de confiança do governador", afirmou.

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