Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeiro turno, o projeto de lei 873/2015, que determina uma moratória de dez anos para a exploração do gás de xisto por fraturamento hidráulico, o chamado "fracking". Foram 45 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposição é assinada por Rasca Rodrigues (PV) e mais seis parlamentares: Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD) e Cristina Silvestri (PPS).
O texto prevê que as empresas exploradoras obedeçam sete requisitos mínimos: apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); estudo hidrológico das águas subterrâneas; realização de audiências públicas em todos os municípios atingidos; estudo de impacto econômico e social; implantação de poços de monitoramento dos lençóis freáticos; aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA); e comprovação de que a atividade não oferecerá riscos ao meio ambiente, à saúde pública e humana.
A justificativa é o risco de contaminação do solo e das águas nos 122 municípios onde tecnicamente poderá haver perfuração. Em 2013, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 deles nas regiões Oeste, Sudoeste e Noroeste do Paraná. "O óleo está no nosso subsolo, além das rochas, e as perfurações que existem hoje não conseguem chegar até lá. Vão até um pedaço e então eles explodem a rocha, fracionando e causando fissuras, de onde sai o gás", explicou. "Como temos água em cima dessa rocha, podemos estar contaminando o Aquífero Guarani e o Aquífero Serra Geral, que são nossas fontes de água do futuro", afirmou Rasca.
Para Juliano Bueno de Araujo, coordenador e fundador da Coesus (Coalização "Não Fracking Brasil"), que acompanhou a votação na AL, o ideal seria conseguir o "não definitivo", entretanto, a moratória de dez anos já representa um grande avanço. "A questão dos terremotos gerados pelo tratamento hidráulico é algo que nos preocupa. A aquisição sísmica é um dos problemas que gerou recentemente em Londrina, Cambé e Maringá pequenos tremores, rachando mais de cinco mil casas. E essa é só a ponta do iceberg", destacou.
A Câmara de Londrina, aliás, proibiu o "fracking" na semana passada, por unanimidade. De autoria da vereadora Lenir de Assis (PT), o projeto prevê multa diária de R$ 1 milhão a quem aplicar o método nos limites do município. Maringá, Arapongas, Cornélio Procópio e Ribeirão Claro também já promulgaram leis parecidas. A questão é tratada, ainda, na Constituição do Paraná, graças à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2015, que recentemente incluiu a necessidade de autorização da Assembleia para o uso do fraturamento hidráulico.

mockup