A Assembléia Legislativa aprovou ontem projeto de lei que autoriza a realização de plebiscito na reserva indígena de Apucaraninha para decidir se os índios ficam sob a responsabilidade do município de Tamarana ou se retornam para a jurisdição de Londrina. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) deve marcar no início da próxima semana a data da consulta popular.
A briga sobre a ‘paternidade’ da reserva se arrasta há meses. Apucaraninha foi incluída nos limites geográficos de Tamarana, quando do desmembramento de Londrina. As reinvindicações dos índios levaram o deputado Florisvaldo ‘‘Rosinha’’ Fier (PT) a apresentar projeto, que foi aprovado, propondo a devolução.
A lei de Rosinha foi suspensa, no entanto, por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O desembargador Darci Nasser de Mello julgou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ajuízada pelo deputado estadual José Maria Ferreira, e devolveu a reserva para Tamarana. (L.D)

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