Curitiba - A bancada da situação na Assembleia Legislativa do Paraná resolveu acelerar ontem o processo de votação do ''pacotão'' de projetos de lei que tratam de reajustes salariais para os funcionários do Executivo. Já em segundo turno de votação, três projetos de lei de autoria do governo do Estado foram aprovados sem as emendas apresentadas pela oposição: o projeto de lei 103/10, que concede uma revisão geral de 5% no salário de todas as carreiras estatutárias do Executivo; o projeto de lei 102/10, que trata de aumento salarial e de reestruturação das carreiras de policiais civis; e o projeto de lei 101/10, que modifica o Código de Vencimentos da Polícia Militar.
O principal alvo de críticas da oposição se refere à data de aplicação dos benefícios, já que, com exceção do reajuste de 5% (que deve vigorar em maio), os demais aumentos não têm data para entrar em vigor, e dependem do comportamento do caixa do Estado. Entre as emendas derrubadas, estavam aquelas que tentavam justamente determinar um prazo máximo para o reajuste entrar em vigor. ''Governaram o Paraná sete anos e meio e agora trazem um pacote de reajuste que é, na verdade, uma grande jogada. Porque concede aumento, mas nem se sabe quando'', disse o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB).
O líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), alega que as emendas são ''inconstitucionais'' pois ''não identificam fonte de recursos'' para atendê-las. ''Todas as emendas são da mesma espécie, demagógicas'', afirmou o peemedebista.
O comandante-geral da PM, Luiz Rodrigo Carstens, disse que sua categoria não teme demora. ''Levando em conta o cenário econômico, a expectativa é que o Estado cumpra com as etapas (do reajuste) até o final do ano. Há um compromisso deles com a categoria'', disse. O comandante-geral também amenizou os protestos em relação ao índice de aumento proposto a determinadas graduações da PM. A diferença salarial entre um primeiro tenente e um capitão, por exemplo, foi ampliada no projeto.
A principal mudança a partir da aprovação do projeto de lei 101/10 está na extinção de gratificações da PM, agregando seus valores ao soldo, que é a parte básica dos vencimentos. Com a aprovação da proposta, o soldo de um coronel, por exemplo, vai de R$ 915,22 para R$ 11.655,00. Já o soldo de um soldado de segunda classe (aluno) vai de R$ 320,33 para R$ 1.144,78.
Já a proposta para os policiais civis de nível superior também prevê incorporação de vantagem e aumento real, o que representa um ganho que varia de 22,08% a 77,23%, dependendo dos adicionais por tempo de serviço. Os policiais civis do nível fundamental (somente inativos) e nível médio (ativos e inativos) também terão ganho de 13,39% a 46,25%. O impacto na folha de pagamento dos policiais civis será de quase R$ 5,4 milhões no mês.
Já a revisão geral de 5% representará um aumento de R$ 34 milhões no mês, atingindo 252.524 pessoas. Hoje o custo mensal da folha de pagamento do Executivo chega a R$ 680 milhões.
A segunda votação das propostas só pôde ocorrer porque a sessão plenária foi transformada em ''comissão geral'' para que as emendas pudessem ser analisadas ainda ontem, sem necessidade de levá-las à Comissão de Constituição e Justiça. A pressa do governo do Estado é justificada pelo calendário eleitoral de 2010, que proíbe que os agentes públicos façam revisão geral da remuneração dos servidores após 6 de abril.

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