AL aprova orçamento com previsão para reajuste de servidores

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (21) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um orçamento de R$ 60,5 bilhões para o estado em 2023. O valor é 10,8% superior ao deste ano e reserva R$ 750 milhões para o pagamento de reajuste aos servidores estaduais. Os deputados ainda devem aprovar nesta semana o projeto que reajusta seus próprios salários e os vencimentos do vice-governador e dos secretários estaduais.

A LOA prevê aplicação, no próximo ano, de R$ 9,29 bilhões em educação básica (25% do orçamento), R$ 3,79 bilhões no ensino superior estadual (5%) e R$ 6,73 bilhões em saúde (12%). Os índices são os mínimos definidos pela Constituição Federal. Do orçamento em 2023, 5% serão destinados ao poder Legislativo (1,9% para o Tribunal de Contas do Estado), 9,5% ao Judiciário e 4,2% ao Ministério Público do Paraná.

De acordo com o relator do substitutivo aprovado ontem, deputado Tiago Amaral (PSD), apesar de prever aumento de receitas em 2023, a LOA acabou projetando R$ 3,6 bilhões a menos em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em setembro. A LDO é a lei que estabelece as prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA, aprovada no fim do ano.

Amaral disse que houve uma redução de aproximadamente R$ 900 milhões na arrecadação do estado entre os meses de outubro e novembro, o que leva a uma incerteza em relação ao próximo ano. Antes disso, segundo o deputado, o estado não havia sentido os impactos da redução da carga tributária sobre os combustíveis e a energia. “Em outubro houve redução de R$ 300 milhões, e em novembro de R$ 600 milhões. Há um período de incerteza para o próximo exercício em relação à arrecadação tributária”.

Entre as mudanças no projeto original estão a destinação de R$ 750 milhões para o reajuste dos servidores estaduais (primeira vez que o percentual é previsto na LOA) e a redução no percentual de remanejamento por parte do Executivo. A proposta do governo previa 15%, mas a Assembleia reduziu para 10% do orçamento o limite que o governo poderá remanejar sem a necessidade de aprovação dos deputados. O relator Tiago Amaral acatou 738 das 760 emendas apresentadas ao projeto.

Salários

O projeto de lei que fixa os salários do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais também seria votado nesta quarta, mas recebeu uma emenda que permite o reajuste dos salários dos deputados e voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Em reunião extraordinária, a CCJ emitiu parecer favorável à emenda e o projeto deverá ser votado nesta quinta em plenário.

O projeto original mantém o salário do governador nos atuais R$ 33.763 e reajusta os vencimentos do vice-governador para R$ 32.074. O salário dos secretários seria reajustado para R$ 29.942. A emenda prevê que os salários dos deputados seja reajustado dos atuais R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil em janeiro de 2023. O aumento seria escalado até fevereiro de 2026, quando o salários dos parlamentares chegaria a R$ 34,7 mil.

Hospitais

Os deputados aprovaram quarta, em segundo e terceiro turnos, dois projetos que tratam da gestão dos hospitais universitários (HUs) e dos hospitais regionais. A proposta que trata dos HUs, que gerou reações na comunidade universitária, autoriza as instituições a contarem com o auxílio de fundações privadas em sua gestão. Uma emenda aprovada na sessão permite a participação de um representante dos usuários no Conselho Superior de Assistência Hospitalar. O outro projeto permite a concessão onerosa dos hospitais regionais de Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava. As duas propostas, encaminhadas em regime de urgência pelo governo do estado, foram aprovadas em primeira discussão na semana passada.

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