A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem um plano de cargos e carreiras para os servidores do Poder Judiciário. A partir de agora, os encargos especiais, pagos aos funcionários durante a carreira, também serão incluídos nos cálculos dos inativos. O plano alcança os 4.500 funcionários do TJ do Paraná.
O projeto, que estava ‘engavetado’ desde novembro do ano passado, não recebeu nenhuma emenda dos deputados e teve uma apreciação tranquila em plenário. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Lenz César, enviou seus emissários na última terça-feira para pedir urgência ao presidente da Assembléia, Aníbal Khury.
Os servidores de nível superior, que atualmente recebem uma gratificação equivalente a 80% de seus vencimentos, terão o percentual incorporado no vencimento, com segurança na lei. Antes, a gratificação tinha validade apenas administrativa, podendo ser suspensa a qualquer momento sem amparo algum. O projeto do TJ ressalva que os assessores jurídicos, cuja gratificação é de 126%, ficam de fora. ‘‘Seus integrantes já fazem jus a verba fixada por lei’’, justifica o plano.
O que muda Os funcionários do Judiciário estarão, a partir de agora, ‘escalonados’ em três grupos ocupacionais: superior, intermediário e básico. No grupo superior, serão enquadrados servidores da carreira de assessoramento jurídico e outras atividades de nível superior. No intermediário, os funcionários com o segundo grau completo, enquanto que no básico, os que possuem o primeiro grau. (L.D.)

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