Curitiba - Depois de um ano de discussões, adiamentos e barbeiragens legislativas, o projeto de lei que dobra o salário dos secretários estaduais de governo foi finalmente aprovado ontem em segunda discussão na Assembléia Legislativa. Com a nova lei, os secretários passarão a receber um subsídio mensal de R$ 11.925,44, sem direito a gratificações adicionais. O projeto volta hoje ao plenário da Assembléia para receber a redação final antes de ser enviado para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB).
O projeto foi aprovado por 28 votos a 16. A bancada de oposição e a bancada do PT ainda tentaram alterar a proposta na última hora com emendas flagrantemente inconstitucionais, mas o plenário decidiu manter o substitutivo geral aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que previa a estipulação do subsídio na casa dos R$ 11,9 mil em parcela única.
A idéia de aumentar o salário dos secretários dos cerca de R$ 5,5 mil atuais partiu do próprio Requião no final do ano passado. O deputado Antonio Anibelli (PMDB), aliado de primeira hora do governador, apresentou o projeto no final do ano passado, mas a proposta foi engavetada até junho deste ano, quando a CCJ reformou o projeto apresentando a proposta de parcela única. Vários deputados, dentre eles o presidente da Assembléia Hermas Brandão (PSDB), defendiam que o ônus de apresentar um projeto impopular como o aprovado ontem devia caber ao Palácio Iguaçu, apesar da Constituição delegar claramante às Assembléias Legislativas a responsabilidade pelos reajustes salariais dos secretários.
Com a realização da campanha eleitoral, a proposta acabou novamente sendo engavetada. O deputado André Vargas (PT) sugeriu o adiamento para apresentar emendas ao projeto. A emenda rejeitada ontem pelo plenário previa que o salário dos secretários fosse equiparado ao dos deputados estaduais (cerca de R$ 9,5 mil), o que é inconstitucional. Pela lei, não se pode equiparar os vencimentos de categorias distintas. Apesar do PT ser aliado do governo, o partido votou pela emenda rejeitada por um acordo de bancada.
A oposição também tentou tirar vantagem da aprovação do projeto impopular. Sobre o argumento de que o funcionalismo público também merecia o aumento, a bancada de oposição sugeriu uma emenda concedendo um abono de R$ 260 a todos os servidores do quadro próprio do governo estadual. A emenda foi derrubada com 27 votos contrários.

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