Curitiba - Os deputados paranaenses aprovaram ontem, em sessão extraordinária, duas propostas que, de acordo com o governo estadual, têm como objetivo aumentar a arrecadação. O projeto de lei (PL) 545/2013 altera a lei 8.927/1998, referente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Já o PL 546/2013 acrescenta um parágrafo ao artigo 36 da lei 11.580/1996, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ambos agora irão para sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Em relação ao ITCMD, com a nova redação, caso haja atraso no pagamento superior a três meses, a dívida será automaticamente inscrita em dívida ativa. Hoje, se o contribuinte parcela o imposto, e deixa de pagar durante esse período, é lavrado um auto de infração que permite recursos, tornando o processo mais lento e o débito de difícil recebimento por parte do Estado.
Quanto à proposta do ICMS, as empresas que tiverem dilação de prazo para recolhimento terão isenção de juros e correção monetária para quitação antecipada. Segundo o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), as iniciativas serão boas tanto para os empresários, que poderão conseguir descontos de juros, como para o próprio Executivo. "Na verdade, é uma alternativa que o empresário vai ter. Se ele achar bom financeiramente e quiser antecipar o recolhimento, o Estado está criando essa condição", afirmou.

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