Curitiba – Mesmo diante de protesto da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e da pressão de parlamentares da oposição, a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem, em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, prevendo R$ 54 milhões para o órgão, ou seja, R$ 86 milhões a menos do que era pleiteado. Foram 37 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção. O texto será apreciado em segunda discussão amanhã, uma vez que o regimento interno da AL determina um interstício de 48 horas entre as análises. Além da LOA, que fixa a receita corrente líquida do Estado em R$ 54,5 bilhões, os deputados referendaram, sem polêmica, o Plano Plurianual (PPA), estabelecendo diretrizes, objetivos e metas do Executivo para os próximos quatro anos.
No caso da LOA, o embate se deu porque a Anadep conseguiu, recentemente, uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a tramitação até que a própria Defensoria estipulasse seu orçamento, em ofício enviado à Casa. O entendimento é de que ela possui autonomia funcional e administrativa, assim como o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça (TJ). A entidade então solicitou R$ 140 milhões, mas teve seu pedido negado. Em contrapartida, os membros da AL decidiram que o montante poderá ser complementado em mais R$ 30 milhões, se a gestão tucana conseguir obter superavit em suas contas. Em 2015, a instituição recebeu R$ 44,5 milhões.
Para a educação, estão previstos R$ 9,3 bilhões, o equivalente a 34,5% do orçamento; para a Saúde, R$ 3,2 bilhões, o que corresponde a 12%, enquanto para infraestrutura em transportes os gastos vão atingir R$ 1,5 bilhão. Segundo o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), "há décadas nós não tínhamos R$ 6,8 bilhões para investimentos. Serão R$ 3,7 bilhões das estatais, Copel, Sanepar e dos Portos do Paraná, além de R$ 3,1 bilhões diretos do Tesouro do Estado", afirmou. Ele disse que, mesmo com a crise econômica, o Paraná deve ter "um bom ano, na questão do desempenho da administração pública".
Conforme o líder do PMDB, Nereu Moura (PMDB), a votação do orçamento ocorreu de forma pacífica. "O único senão foi mesmo a Defensoria. Na minha opinião, existiu um desrespeito a uma determinação do STF. De resto, está dentro do que prevê a legislação. O Estado, pelo que deu para perceber, terá condição de investir, o que é bom, porque nesse ano não investiu nada. Espero que saia desse estágio em que se encontra hoje", avaliou. À versão original da LOA foram apresentadas 1.468 emendas, sendo 968 à despesa, 225 ao conteúdo programático e 90 ao texto da lei. Quanto ao PPA, foram 216 propostas de alteração, das quais 166 foram acolhidas.

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