Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa terça-feira (31), em sessão remota, o projeto de lei 130/2020, que autoriza o governo Ratinho Junior (PSD) a usar linha de crédito para ajudar economicamente empresas atingidas pela pandemia do novo coronavírus. O texto prevê que R$ 35 milhões do FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico) possam ser ofertados em 2020, sob condições mais vantajosas de financiamento a cooperativas, produtores rurais e agroindústrias com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Imagem ilustrativa da imagem AL aprova linha de crédito para governo socorrer empresas
| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Os benefícios serão viabilizados por meio da Fomento Paraná e do BRDE (Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul). Na justificativa, o governador diz que o objetivo é "fomentar a principal base produtiva estadual, gerando emprego e renda, diminuindo a pobreza e a vulnerabilidade social, e garantindo um ambiente do agronegócio promissor, eficiente e seguro".

O deputado Tadeu Veneri (PT), membro da oposição, apresentou emenda sugerindo que os empresários que desrespeitarem a orientação de fechamento de seus estabelecimentos fossem excluídos dos benefícios. A proposta da bancada, contudo, acabou rejeitada pelo plenário virtual. “A nossa emenda era para garantir os recursos para aqueles que cumprem as regras adotadas para combater a epidemia”, argumenta o petista. As regras estão previstas no decreto governamental 4317/2020, que recomenda apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais no Estado.

ÁGUA E LUZ

Também nessa terça-feira, os parlamentares estaduais deram aval, por unanimidade, ao projeto 167/2020, que trata de diversas medidas de saúde voltadas ao combate da Covid-19. A principal delas é a proibição, por parte das concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto (Copel e Sanepar, respectivamente), de cortar o fornecimento de serviços enquanto durar a situação de emergência.

Conforme o texto, serão beneficiadas as famílias com renda per capita de meio salário mínimo ou até três salários mínimos totais, idosos, pessoas com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e comerciantes enquadrados na lei federal como micro, pequeno empresa ou microempreendedor individual. A mensagem prevê ainda a proibição da cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com coronavírus e autoriza o Poder Executivo a regulamentar o pagamento parcelado de dívidas relativas à prestação de serviços.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Desde o recrudescimento da pandemia no Brasil, a Assembleia tem priorizado a votação de mensagens relacionadas à prevenção e ao combate ao vírus. Nessa terça, a Casa aprovou a matéria 208/2020, autorizando o governo a abrir créditos suplementares ao orçamento até o limite de 10%. A proposta autoriza ainda a utilização das verbas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O líder da situação, Hussein Bakri (PSD), e o vice-líder, Tiago Amaral (PSB), afirmam que, dessa forma, a administração vai conseguir aplicar, com mais rapidez, recursos em áreas prioritárias.