Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira (1), em sessões ordinária e extraordinárias realizadas remotamente pela AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, o projeto de lei 208/2020, que autoriza o governo Ratinho Junior (PSD) a abrir créditos suplementares ao orçamento do Estado até o limite de 10%. A proposta já segue para sanção do governador.

O texto, que já tinha passado na terça-feira (31) em primeiro turno, também propõe alterações na destinação das verbas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná. Segundo o Poder Executivo, o objetivo é aplicar, com mais rapidez, recursos em áreas prioritárias, sobretudo a Saúde. A pandemia do coronavírus tem dominado a pauta na Casa de Leis.

Na segunda discussão, a matéria recebeu emenda dos parlamentares Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), incluindo o limite de até R$ 60 milhões por ano para o pagamento de advogados dativos. Era uma das questões que vinha gerando discordância.

A oposição questiona essa destinação. "O fundo tem cerca de R$ 300 milhões. No ano passado, foram pagos R$ 72 milhões à advocacia dativa. Por que transferir R$ 60 milhões de algo que poderia ser utilizado em alimentação, gás e água em um momento como esse?”, pergunta Tadeu Veneri (PT).

Bakri argumenta que os recursos são “oriundos de sobras do ano passado". Já Romanelli destaca que houve um entendimento com a Casa Civil, que aceitou fixar o teto justamente para preservar o fundo. "Fiz questão de também de assinar essa emenda, pois eu penso que dessa forma ficou adequado", afirma.