Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores da Saúde do Estado do Paraná. O projeto, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT) será agora enviado para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB).
Na prática, o projeto apenas regulamenta uma situação que já vinha ocorrendo na prática. Embora em tese a jornada dos servidores fosse de 40 horas, as 30 horas já vinham sendo praticadas no Estado há anos. ''É uma questão de legalizar a situação. A jornada de 30 horas é uma reivindicação antiga da categoria e uma recomendação inclusive de órgãos vinculados à Organização das Nações Unidas'', comentou Veneri.
De acordo com o deputado, estudos comprovam que apesar da redução da carga, a medida pode ser benéfica para os pacientes. ''Existem estudos mostrando que a redução da carga horária dimunui muito a ausência dos profissionais ao trabalho e reduz em até 30% as ocorrência de medidas ocupacionais, ou seja, o trabalhador passa a render mais'', explicou.
Nem todas as profissões ligadas a saúde se enquadram na nova lei. Médicos, dentistas e radiologistas, por exemplo, já têm jornadas próprias previstas na legislação.
O projeto foi o único de impacto votado ontem na Assembléia. Em menos de uma hora, os deputados estaduais realizaram a sessão ordinária de ontem e ainda anteciparam a sessão prevista para amanhã. Agora, os parlamentares terão uma semana para se dedicar ao segundo turno das eleições nas quatro maiores cidades do Estado. Devido ao feriado do dia 12 de outubro, a próxima sessão na Assembléia acontecerá apenas na quarta-feira.

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