Curitiba - Com uma previsão orçamentária de R$ 35,5 bilhões, os deputados estaduais aprovaram ontem em primeiro turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A LDO orienta os gastos do governo do Paraná para o ano que vem e antecipa as prioridades da administração, que serão detalhadas até o final do ano, quando a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná analisará a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta enviada pelo governador Beto Richa (PSDB) sofreu 26 alterações na AL, dentre elas a redução no limite de remanejamento de 7% para 5%.
O remanejamento costuma ser usado pelos governadores para "tapar buracos" em programas que consideram essenciais, ou atender emergências que surgem durante o ano. Nesses casos, o governador pede aos deputados estaduais uma autorização para tirar dinheiro de uma pasta e aplicar em outra. "Todos os governos pedem um porcentual maior para o remanejamento, mas nós sempre baixamos para 5%", defendeu Elio Rusch (DEM), relator da LDO na Comissão do Orçamento.
Além dos 7%, Beto havia solicitado que alterações nas despesas da Educação, Saúde e da reserva de contingência não fossem consideradas para o cálculo do remanejamento. Essas exceções também foram derrubadas na Comissão de Orçamento. Rusch, que também é vice-líder do governo na AL, negociou o aumento do repasse ao Ministério Público (4% para 4,1%) e a divisão do Fundo de Participação dos Estados com os poderes Legislativo e Judiciário. A medida tira R$ 407 milhões do caixa do governo.
"(Essas mudanças) não engessam o orçamento. Ainda teremos liberdade suficiente para administrar as finanças no ano que vem", assegurou Ademar Traiano, líder de Beto na AL. O único deputado estadual que votou contra a LDO para 2014 foi o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT). Ele se opôs ao orçamento de R$ 47 milhões destinado à Defensoria Pública, por julgar os recursos insuficientes e a técnica legislativa equivocada (entende que valores devem constar na LOA, não na LDO).
Cinco emendas para tratar disso foram apresentadas, mas Rusch manteve o orçamento inicial da Defensoria e incluiu uma autorização para que o governo do Paraná destine mais recursos conforme haja necessidade. Essa suplementação não contará para o cálculo do porcentual de remanejamento. A LDO para 2014 será votada hoje em segundo turno. Ela prevê R$ 6 bilhões para a Educação e R$ 2 bilhões para gastos com a Saúde. Os municípios receberão R$ 6,3 bilhões em repasses constitucionais.

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