Como esperado, os dois anteprojetos foram aprovados sem dificuldade na sessão, em primeiro turno e, na sequência, em plenária extraordinária, em segundo
Como esperado, os dois anteprojetos foram aprovados sem dificuldade na sessão, em primeiro turno e, na sequência, em plenária extraordinária, em segundo | Foto: Pedro de Oliveira/Alep



Curitiba - Apenas nove dos 54 deputados estaduais hoje com mandato na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná se posicionaram contra a criação das novas gratificações para o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça (TJ). Como esperado, os dois anteprojetos foram aprovados sem dificuldade na sessão dessa segunda-feira (2), em primeiro turno e, na sequência, em plenária extraordinária, em segundo. Como não houve emenda, eles seguiram no mesmo dia para sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB). Ambos tramitavam em regime de urgência.

Se as matérias virarem leis de fato, juízes, desembargadores, procuradores e promotores que exerçam outras funções na carreira, além daquelas exigidas pelo cargo que ocupam, receberão até um terço a mais de remuneração. No caso da mensagem 145/2018, do TJ, que obteve 39 votos favoráveis e oito contrários, o impacto financeiro estipulado é de R$ 2,2 milhões anuais. Na 4/2018, do MP, que recebeu 34 a favor, nove contra e uma abstenção, o gasto chega a R$ 6,67 milhões. O valor virá do orçamento do próprio poder.

O posicionamento de alguns parlamentares surpreendeu. Ao contrário da maioria das votações, em que as bancadas do governo e da oposição se contrapõem, nessa houve pequenas divergências. Ratinho Jr. (PSD), por exemplo, que foi secretário na gestão Beto, defendeu a rejeição dos benefícios. Do seu bloco formado por PSC e PSD, porém, somente Evandro Araújo (PSC) "seguiu o líder". Curiosamente, Delegado Recalcatti (PSD), que em discurso da tribuna disse sentir vergonha e lamentar a aprovação das gratificações, acabou se abstendo no projeto do MP e referendando o do TJ.

Já os oposicionistas Ademir Bier (PMDB) e Nereu Moura (PMDB) fizeram caminho inverso. O primeiro votou a favor dos magistrados, enquanto o segundo não votou, mesmo tendo registrado presença. O Legislativo estadual tem esse costume de aprovar os projetos enviados pelo TJ e pelo MP, por alegar autonomia e independência entre os poderes. "Eu prefiro não opinar. Os cargos estão dentro dos valores orçamentários. Eu não poderia jamais afrontar o Poder Judiciário. É uma decisão deles", comentou o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB).

Opiniões
De acordo com o líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), os PLs são uma forma de racionalizar o dinheiro público, num momento em que não seria possível contratar novos profissionais. "A proposta que foi votada prevê um incremento de gastos de R$ 2,2 milhões, no caso do Judiciário. A instalação de uma única vara civil custa pelo menos R$ 2 milhões por ano. Com essa medida, nós vamos economizar na implementação de diversas varas, e, ao mesmo tempo, haverá racionalização do uso dos recursos humanos. Ou seja, ao final do processo, teremos uma redução de despesas ao invés de incremento", argumentou.

"Qual a urgência toda de aumentar o salário de pessoas que já ganham os melhores salários do Brasil? (…) Eles tentam corrigir o seu próprio salário através de subterfúgios. Isso não é ideal, ainda mais quando o Brasil enfrenta uma crise como a de hoje. ", opinou Requião Filho (PMDB). Na avaliação do peemedebista, a Assembleia "se apequenou" mais uma vez. "Os deputados não conseguem entender o valor das suas cadeiras e a força que tem a instituição. Deveríamos, junto do MP e do Judiciário, dar exemplo", criticou.

Imagem ilustrativa da imagem AL aprova gratificações de juízes e promotores; só 9 deputados votam contra
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