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. | Foto: Dálie Felberg/Alep

Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa quarta-feira (15), por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 01/2019, que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores do Estado. A emenda que extingue o benefício também de ex-mandatários do Estado e de suas viúvas, porém, acabou rejeitada em primeiro turno. Foram 27 votos favoráveis, nove contrários e ainda seis abstenções. Para passar, a proposta precisaria do apoio de dois terços dos 54 parlamentares, isto é, de ao menos 33.

Diante da incerteza de que teriam número suficiente de votos, defensores da exclusão retroativa tentaram derrubar a sessão. A votação das matérias que constam da ordem do dia só acontece quando há 28 deputados presentes. O quórum chegou a ser de 40, caiu para 24 meia hora depois, mas foi retomado na sequência. No fim, 45 membros da AL se registraram no painel.

Homero Marchese (PROS) então apresentou um requerimento pedindo a retirada da PEC de pauta por duas plenárias. A maioria dos presentes, contudo, optou por votar ainda na quarta. A reunião começou às 9h30 e teve três horas de duração.

O texto aprovado nessa quarta foi o original do governador Ratinho Junior (PSD), que chegou à Casa há três meses. Antes de ser sancionado pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), ele precisa passar por um segundo turno, previsto para ocorrer no dia 28 de maio. Como se trata de uma PEC, há um interstício de cinco sessões entre as duas votações.

Se a proposta de fato for incorporada à legislação, quando deixar o Palácio Iguaçu Ratinho será o primeiro ex-governador a não contar mais com o subsídio. Atualmente, oito ex-chefes do Executivo e três viúvas recebem o benefício. O valor mensal bruto, até mesmo para aqueles que ficaram somente alguns meses no cargo, é de R$ 30.471,11.

EMBATE

A sessão teve alguns momentos tensos e até mesmo mudanças de posicionamentos. Contrário à emenda, Nelson Justus (DEM) criticou o requerimento de Marchese. "Estou pasmo, estranhando que ontem [terça] tivemos uma discussão se a sessão seria de manhã ou à tarde. Deixo a minha fisioterapia para estar aqui às 9 horas. Agora vota à tarde, à noite, é por duas sessões... Vamos votar essa m... Ou não? Me perdoem o desabafo. Mas estou com uma dor terrível. Vim para votar e não ouvir discurso", disparou.

Logo após ele pediu desculpas pelo excesso e, ao defender a manutenção do benefício, usou como argumento a existência de um suposto direito adquirido. Disse que muitos políticos precisam da verba de representação e que a Justiça é quem tem de decidir sobre a questão. "Estamos abrindo a porteira para criar problemas para nós, paranaenses, quando imaginamos que estamos fazendo uma grande economia. É uma economia que não resolve nada", justificou.

"Voltei do interior para votar. Não consigo entender essas manobras protelatórias", completou Luiz Cláudio Romanelli (PSB). "Já houve emenda semelhante a essa, do deputado Lemos, outra tentativa de PEC, e fui favorável a todas elas. Por uma questão de coerência recomendamos o voto sim", afirmou o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT). O petista, porém, se absteve.

Arilson Chiorato (PT), que havia assinado a emenda, também voltou atrás. "Tive muita convicção, por ser um privilégio, mas fui estudar. Olhei, analisei e vi que tinha muita coisa a ponderar. A lei não pode prejudicar o direito adquirido. Cláusula pétrea da Constituição não é um favor. Por questão de coerência que estou aqui falando. Meu medo, minha dúvida e meu receio é que, ao votar a emenda como está, a gente abra muito precedente", ponderou.

"Infelizmente o povo perde na data de hoje [quarta], mas é preciso parabenizar alguns atores, que lutaram para a votação da emenda. Há pelo menos seis deputados a favor viajando. Nunca vi um projeto de tanto interesse de Estado ser votado na quarta-feira [último dia de sessões ordinárias da semana]", lamentou Marchese.

Em pronunciamento da tribuna, o político do PROS ironizou o ex-governador Orlando Pessuti, que segundo ele passou por todos os gabinetes pressionando os deputados. "Passou nove meses pelo governo do Estado, achatou o orçamento do Executivo, inventou em Maringá um surto de febre aftosa que não existia (...) Recebe R$ 31 mil, assumiu diversos cargos em conselhos de estatais e vai continuar recebendo", criticou.

"Minha bancada votou favorável à PEC, no entendimento de que há um questionamento da sociedade a privilégios, mas quero encaminhar contra a emenda", rebateu Romanelli. "O Poder Legislativo não pode invadir a competência de outro poder. Quem vai analisar se há a aplicação do direito adquirido é o Judiciário. Nós podemos ter posição política diferente, mas do ponto de vista do que aprendemos na academia [ele é formado em Direito] não podemos fugir à regra", acrescentou.

A deputada Mabel Canto (PSC) citou a tramitação da reforma da previdência no Congresso e pediu coerência. "Privilégios devem ser combatidos. Me parece justo que essa Casa dê o exemplo ao País, de que não compactua com privilégios".

Mauro Moraes (PSD) foi na mesma linha. "Hoje posso realizar esse sonho acalentado em meu coração, de acabar com essa injustiça. Estou muito feliz de ver varrida da Constituição essa famigerada aposentadoria. Mas vi conchavos de colegas para manter a aposentadoria. Alguns eu ouvi dizer 'vamos vencer'. Mas vencer a quem?", questionou.

Imagem ilustrativa da imagem AL aprova fim de aposentadorias futuras de governadores

Emenda que estendia o corte do benefício a ex-mandatários. Saiba como votaram os deputados do Paraná:

Favoráveis: Alexandre Amaro (PRB), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Cobra Repórter (PSD)

Delegado Fernando (PSL), Delefado Francischini (PSL), Delegado Jacovós (PR), Delegado Recalcatti (PSL)

Do Carmo (PSL), Dr. Batista (PMN), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC)

Homero Marquese (Pros), Hussein Bakri (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP)

Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Mauro Moraes (PSD), Paulo Litro (PSDB), Professor Lemos (PT), Ricardo Arruda (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Saldado Adriano José (PV), Subtenente Everton (PSL)

e Tercílio Turini (PPS)

Contrários: Alexandre Curi (PSB), Cristina Silvestre (PPS), Elio Rusch (Dem), Francisco Buhrer (PSD), Galo (Pode), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Marcel Michelotto (PR), Nelson Justus (DEM), Requião Filho (MDB),

Abstenção: Tiago Amaral (PSB), Tadeu Veneri (PT), Goura (PDT), Tião Medeiros (PTB), Arilson Chiorato (PT), Artagão Junior (PSB)

Saiba quem são os beneficiados:

Ex-governadores:

Paulo Pimentel

Emilio Hoffmann Gomes

João Elísio Ferraz de Campos (mandato-tampão)

Mário Pereira (mandato-tampão)

Jaime Lerner

Roberto Requião

Orlando Pessuti (mandato-tampão)

Beto Richa.

Viúvas:

Madalena Mansur

Arlete Vilela Richa

Rosi Costa Gomes da Silva.

*O senador Alvaro Dias (Pode) abriu mão do benefício. Já Cida Borghetti (PP), fez a solicitação do benefício, mas ainda não teve o direito aprovado. Ela governou o Paraná por nove meses em 2018.