AL aprova destinação de R$ 5 milhões de fundo para combater Covid-19

Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (24), em primeira e segunda discussão, o projeto 188/2020, que transfere os recursos do Fundo Especial do MP (Ministério Público) do Paraná ao Fundo Estadual de Saúde. Assim como no dia anterior, a votação foi remota.

Conforme o governo Ratinho Junior (PSD), autor da proposição, os cerca de R$ 5 milhões até então disponíveis no Fundo de Defesa dos Interesses Difusos serão aplicados para viabilizar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Desde o início da semana, a AL (Assembleia Legislativa) tem priorizado a votação de matérias relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. A Casa também finalizou nessa terça a aprovação do decreto de calamidade pública, a pedido de Ratinho.

A oposição apresentou emenda sugerindo a realização de audiências públicas mensais para acompanhamento da situação fiscal do Estado durante o período de excepcionalidade, com a presença do secretário da Fazenda. Entretanto, foi voto vencido.

Com isso, haverá apenas uma reunião, em até 60 dias após a decretação do fim do estado de calamidade. O pedido do Executivo tem efeito até 31 de dezembro de 2020. Por meio dele, o Estado fica dispensado de cumprir com obrigações previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Os parlamentares deram aval, ainda, ao projeto 177/2020, de autoria do Executivo, que cria um crédito especial de R$ 1.364.828,00 ao orçamento da Casa Militar. O objetivo é migrar a gestão dos recursos do cerimonial da Casa Civil para o órgão.

A AL também finalizou as votações do ato que permite a realização das sessões plenárias de forma virtual e da matéria que regulamenta o teletrabalho por parte dos servidores do Legislativo.

ISENÇÃO

Durante a segunda sessão remota realizada na história da Assembleia, diversos deputados defenderam a isenção no pagamento das contas de luz e água por parte da Copel (Companhia Paranaense de Energia) e da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), respectivamente.

O presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), informou que a Sanepar já se comprometeu a não cortar o serviço de quem está inadimplente. "Na sequência, outras medidas poderão ser tomadas. O Poder Legislativo tem também essa incumbência de exercer pressão".

Outra sugestão, proposta por Mabel Canto (PSC), é de que as concessionárias de pedágio isentem de pagamento da tarifa os veículos de transporte de cargas. Um requerimento com assinaturas de 45 dos 54 membros da Casa foi aprovado e será enviado ao governador.