AL aprova data-base parcelada para servidores do Executivo

O texto prevê o primeiro pagamento do reajuste, de 2%, em janeiro de 2020, o segundo, de 1,5%, em janeiro de 2021, e, por fim, o terceiro, de 1,5%, em janeiro de 2022

Mariana Franco Ramos - Grupo Folha
Mariana Franco Ramos - Grupo Folha
Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa quarta-feira (21), em uma sessão ordinária e duas extraordinárias, o projeto de lei 522/2019, que concede reposição salarial de 5,08% aos servidores públicos estaduais, em três parcelas. A expectativa é que a mensagem seja sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD) na semana que vem, após votação da redação final.

O texto prevê o primeiro pagamento do reajuste, de 2%, em janeiro de 2020, o segundo, de 1,5%, em janeiro de 2021, e, por fim, o terceiro, de 1,5%, em janeiro de 2022. Os índices estão condicionados à disponibilidade de caixa e ao cumprimento dos requisitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 1,8 bilhão para o período.




A proposta foi considerada longe do ideal pelo funcionalismo, contudo, acabou freando a greve, iniciada e terminada no fim do primeiro semestre. De acordo com o líder da situação, Hussein Bakri (PSD), o Executivo reconhece a defasagem de quase três anos na data-base, entretanto, a culpa não é do governador, e sim "da conjuntura".

O deputado estadual lembra que o acordo inclui ainda o reajuste no auxílio-alimentação, no vale-transporte e no salário mínimo regional, além da revisão da Lege (Lei de Eficiência na Gestão do Estado) e da contratação de profissionais via concurso público para diversas áreas.

"Demonstrando a boa vontade do governo, ainda ontem (20) eu apresentei um substitutivo, uma emenda modificativa, em acordo com o FES (Fórum das Entidades Sindicais), que tira qualquer dúvida ou possibilidade de que essa data-base fosse dos quatro anos. Ficou claro para não ter nenhuma dúvida. Aquilo que foi o combinado é o que está no projeto", reforça Bakri.

PODERES

Também na semana que vem, os deputados estaduais devem analisar as matérias relativas aos reajustes dos demais poderes. "Imagino eu que façamos a leitura da proposta de reajuste dos servidores da Casa na segunda-feira (26)", conta o presidente do Legislativo, Ademar Traiano (PSDB).




O tucano já voltou atrás da decisão de parcelar os índices, como no caso do Executivo. Assim, se não houver emendas por parte dos próprios parlamentares, a reposição na AL, no TJ (Tribunal de Justiça), no MP (Ministério Público), no TC (Tribunal de Contas) e na Defensoria Pública será integral, de 4,94%. O valor corresponde à inflação de maio de 2018 a abril de 2019.

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