Imagem ilustrativa da imagem AL aprova concessão de parques estaduais à iniciativa privada
| Foto: Dálie Felberg /Alep

Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa quarta-feira (28), em uma sessão ordinária e duas extraordinárias, o projeto de lei 469/2019, que autoriza o Executivo a delegar à iniciativa privada a exploração total ou parcial de 64 parques estaduais. Foram 42 votos favoráveis e cinco contrários, no segundo turno.

"É um modelo novo, em que vamos poder aproveitar os nossos parques. Eles vão continuar sob a égide do Estado e a fiscalização ambiental vai ser regida por normas estaduais e federais. O maior ativo das empresas que vencerem essas licitações será justamente a natureza, portanto, elas próprias são as maiores interessadas em preservar o meio ambiente", afirma o líder da situação na Casa, Hussein Bakri (PSD).

Conforme o texto, que segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD), o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) continuará responsável por administrar e fiscalizar as futuras concessões. O primeiro parque concedido à iniciativa privada deve ser o de Vila Velha, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. O edital de licitação está previsto para 5 de setembro. Ganhará o pregão quem oferecer o maior valor de outorga.

A vencedora ficará responsável por investir na estrutura de visitação e em setores como a segurança patrimonial – além de pagar uma outorga mensal ao Estado. Em troca, poderá cobrar pela entrada, ingressos para atrativos, estacionamento, serviços de alimentação e loja de conveniência.

No caso de Vila Velha, a expectativa é que a concessão abranja 13,4% da unidade – onde se encontram os Arenitos, as Furnas e a Lagoa Dourada – e passe a explorar atividades como caminhadas, fotografia de natureza, arvorismo, campo de desafios, observação da vida selvagem, cicloturismo e mountain bike. Atualmente, o ingresso para visitação completa custa R$ 18, sem contar o custo dos guias turísticos.

MUDANÇAS

A proposta original do governo, que tinha três artigos, recebeu diversas emendas na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da AL, propostas pelos deputados Evandro Araújo (PSC) e Goura (PDT). Ficou definido que o prazo de concessão será de 15 anos, prorrogáveis por mais 15, e que as empresas precisarão publicar seus planos de obras, além da previsão de investimentos em conservação.

"A gente está complementando no nosso entendimento algumas lacunas que vieram do projeto original. Nossas contribuições foram fruto de pesquisadores e profissionais que trabalham nas unidades de conservação, com preservação", explica Goura. Entre os pontos sugeridos pelos parlamentares também estão a obrigatoriedade de realizar consultas públicas antes da publicação do edital e a proibição de concessão para unidades sem plano de manejo e conselho de funcionamento.

O líder da oposição no Parlamento, Tadeu Veneri (PT), defende as emendas, mas votou contra a proposta. O petista diz temer que o modelo traga os mesmos problemas evidenciados na concessão das rodovias do Anel de Integração, todas pedagiadas. "É preciso garantir fiscalização eficiente e retorno ao Estado caso o cronograma não seja cumprido. Entendemos que esse projeto da forma como está não é favorável", opina.

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