Curitiba - A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segundo turno de votação, um projeto de lei que cria um cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. A proposta, de autoria do deputado estadual Marcelo Rangel (PPS), agora enfrenta redação final na Casa e depois segue para sanção ou veto do Executivo. Entidades filantrópicas que utilizam o telemarketing para angariar recursos próprios escapam da regra.
Pelo texto do projeto de lei, compete ao Procon do Paraná ''implantar, gerenciar e divulgar o cadastro aos interessados''. O texto define que o cadastro pode ser feito pessoalmente, pelo telefone ou pela internet. O usuário poderá cadastrar somente linhas telefônicas (seja fixa ou móvel) registradas em seu próprio nome, respeitando o limite máximo de três números. A qualquer momento, o usuário poderá solicitar o desligamento do cadastro.
Segundo texto de justificativa do projeto de lei, a proposta traria benefícios aos ''cidadãos e até mesmo às empresas de telemarketing que atingirão o público que realmente está interessado no conteúdo de suas ligações''. A proposta foi inspirada em ação semelhante implementada nos Estados Unidos há alguns anos, denominada ''Do Not Call''.

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