Leandro Donatti
De Curitiba
Os deputados aprovaram ontem, a toque de caixa e em quatro sessões consecutivas, anteprojeto do Poder Judiciário que eleva os custos das taxas judiciárias, cobradas pelo Tribunal de Justiça para ajuizamento de ações. O custo médio atual dessas taxas oscila entre R$ 1,18 e R$ 23,70, de acordo com valor da causa. Pela proposta, que para virar lei depende da sanção do governo, o valor mínimo cobrado será de R$ 10 e o máximo de R$ 500. Como a taxa não é fixa, existem casos em que o valor de cobrança vai duplicar.
Outro aumento aprovado pela maioria dos deputados se refere às custas cobradas pelos cartórios judiciais. A decisão foi tomada depois de intensa correria. Os deputados firmaram acordo que transferia a votação da polêmica matéria para o ano que vem. Mas foram surpreendidos por forte lobby do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB). Para aumentar as custas, o TJ pediu aos deputados, em nome da OAB, novas regras de cobrança das custas de cartório.
Para não serem acusados de tornar o ajuizamento de um processo mais caro, deputados de oposição e de situação, comandados pelo líder do governo Valdir Rossoni (PTB), decidiram parcelar em duas vezes o recolhimento das custas de cartório. Atualmente, o serviço é cobrado na integralidade, de uma só vez. A medida exclui os cartórios extrajudiciais (de protesto de títulos e outros) e atinge em cheio os cartórios judiciais (criminais, cíveis, das varas de Família, da Fazenda, e, dentre outros, os que envolvem recursos).
Apesar de a decisão não atingir seus cartórios, Caíto Quintana (PMDB), Hermas Brandão (PTB) e Basílio Zanusso (PFL), trabalharam contra a medida, por considerá-la prejudicial ao faturamento dos cartórios judiciais. O presidente da Associação dos Cartorários do Paraná, Rogério Bacellar, acompanhou a movimentação da Assembléia à distância. De Brasília, onde tinha compromisso, criticou a decisão. ‘‘Estão penalizando as varas cíveis’’, reclamou.
Na avaliação do dirigente, o parcelamento em duas vezes das custas de cartório não funciona. Principalmente, porque durante muitos anos verificou-se que boa parte dos advogados deixou de recolher a segunda parcela. Caíto Quintana manifestou mesma posição do presidente da Assejepar. O deputado assinalou que os donos de cartório não têm como executar o calote da segunda parcela, porque as decisões já chegam nos cartórios homologadas pelos juízes. ‘‘Do jeito que passou, atende somente a OAB e ao Poder Judiciário. O contribuinte ficou de fora’’, declarou Quintana, que atuou ontem como presidente da Assembléia em exercício.
O líder das oposições, Edgar Bueno (PDT) incorporou o discurso da OAB e do TJ. Disse ontem, antes de aprovar o projeto, que ser dono de cartório no Paraná ‘‘é como ser presidente dos Estados Unidos’’. ‘‘É o melhor negócio do mundo.’’ Na avaliação do deputado, a quebra da taxa de cartórios em duas representarão uma redução no custo do processo.
A OAB emitiu nota, no início da noite, reafirmando o entendimento. Para os homologadores do reajuste das taxas judiciárias não havia fazer vistas grossas à defasagem alegada pelo Judiciário. O dinheiro arrecadado com as taxas judiciárias é rateado pelo TJ e pelo governo do Estado. Do total 50% vai para o Funrejus, o fundo de reequipamento do Judiciário; outros 48% para o Fundo Penitenciário; e os 2% restantes para o fomento da ciência e da tecnologia.

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