Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem por unanimidade o decreto legislativo que anula o pacto de acionistas firmado entre a Sanepar e o consórcio Dominó Holdings durante o governo Jaime Lerner (PSB). No entendimento dos deputados, o pacto de acionistas firmado foi prejudicial ao interesse público por entregar ao consórcio na prática o controle das decisões da estatal.
O acordo de acionistas estava previsto no edital que colocou a venda 34% das ações da Sanepar em 1998. Pelo acordo, a Dominó Holdings teria o direito de indicar representantes para três diretorias da Sanepar: a diretoria superintedente, a de operações e a financeira. O acordo foi assinado pelo então secretário de Fazenda, Giovani Gionédis.
Em 2003, o governador Roberto Requião (PMDB) iniciou os esforços para romper o pacto, que segundo ele tira do governo do Estado a autonomia para conduzir a estatal e transforma a Sanepar em uma empresa que visa meramente ao lucro. Requião emitiu um decreto anulando o pacto argumentando que ele era lesivo ao interesse público e que o próprio Lerner deveria ter assinado o acordo. O Supremo Tribunal Federal, porém, não acatou a tese do governo, argumentando que um erro do governo não poderia prejudicar o grupo privado.
Requião pediu então o apoio da Assembléia Legislativa para romper o pacto. Os deputados Hermas Brandão (PSDB) e Nereu Moura (PMDB) encaminharam em novembro de 2004 o decreto legislativo anulando o ato, baseado na premissa de que o governo Lerner extrapolou sua competência ao idealizar o acordo de acionistas.
Depois de muita tramitação, o projeto foi finalmente aprovado ontem por unanimidade. Até os deputados da oposição endossaram o decreto, embora tenham criticado a maneira como o projeto tramitou, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, o decreto começa a ter efeitos já com sua promulgação. A Folha tentou contato ontem com representantes da Dominó Holdings, mas não obteve retorno. Espera-se, porém, que o grupo vá questionar o rompimento do ato novamente na Justiça, como fez com o primeiro decreto assinado por Requião.

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