Leandro Donatti
De Curitiba
A Assembléia Legislativa liquidou ontem à noite, por volta das 19h45, a mensagem do governo que pede a autorização dos deputados para antecipar os royalties da Usina de Itaipu junto à União. O projeto foi aprovado por 36 votos a nove. Para virar lei, agora, depende apenas da sanção do governador Jaime Lerner (PFL), que deve chancelar a medida ainda nesta semana, segundo informações do Palácio Iguaçu.
O governo conseguiu aprovar em plenário a mensagem original, sem as emendas da oposição. O plenário foi transformado em comissão geral e as sugestões analisadas na hora, sem a necessidade de passarem pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator das emendas da oposição foi o deputado Ademar Traiano (PTB). Segundo ele, as sugestões alteravam o corpo da proposta idealizada pelo governo.
A votação da lei estadual dos royalties foi precedida de muita confusão. Um boato forte, anunciando o cancelamento da sessão noturna, por volta das 18 horas, desestabilizou o líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), que teve, em uma hora, de correr atrás dos deputados para garantir quórum. Não se sabe a origem do boato, mas a manobra só foi desfeita graças a um telefonema feito por um governista ao líder do governo.
Restabelecida a base de sustentação ao governo na Assembléia, Valdir Rossoni conseguiu encaminhar a matéria em 45 minutos. Os governistas avalizaram requerimento solicitando a análise das emendas em bloco, o que agilizou a derrubada do projeto da oposição e facilitou a votação dos governistas. Como nenhuma emenda foi acolhida em plenário, a terceira discussão da matéria foi dispensada pela mesa executiva.
A oposição queria, entre outras coisas, limitar a antecipação dos royalties ao governo Lerner, isto é, até 2002. Os adversário do governador também contestaram a constitucionalidade da medida. Segundo eles, a antecipação fere a Constituição Federal. Outro argumento levantado pela oposição questionava o excesso de liberdade conferida ao governo na mensagem ao permitir, por exemplo, a alienação, venda e transferência irrestritas de R$ 1,5 bilhão em títulos públicos pretendidos pelo governo para a capitalização da previdência estadual.
O governador Jaime Lerner ficou satisfeito com a decisão dos deputados. Pela manhã, durante as comemorações do Dia do Rio, no marco zero do Rio Iguaçu, no limite entre Curitiba, São José dos Pinhais e Pinhais, Lerner disse não ter dúvidas da obediência da base aliada. ‘‘Eles vão votar o que mandamos’’, garantia para um grupo de jornalistas que cobria o evento. O governador não escondia a pressa na liquidação da matéria.
Lerner deve embarcar nos próximos dias para buscar em Brasília um desfecho das negociações. Uma audiência com Pedro Parente, ministro-chefe da Casa Civil, estava agendada para ontem, mas teve de ser desmarcada por problemas de agenda. O governo Lerner aposta todas as fichas na antecipação dos royalties, para capitalizar a previdência e consequentemente dar fôlego às finanças estaduais. A lei aprovada ontem pela Assembléia é pré-requisito exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, para o êxito da operação.

mockup