Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem, por 35 votos a dois, o projeto de lei 186/2014, que cria 94 cargos de provimento em comissão, de assessor de promotoria de Justiça, no Ministério Público (MP) do Paraná. A proposta passou em regime de comissão geral, junto de mais três mensagens, sendo duas do Poder Executivo e uma da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa (AL). Com isso, segue para sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB).
O líder do PT, Tadeu Veneri, chegou a apresentar uma emenda de bancada que retirava do texto o artigo reduzindo de 10% para 5% o percentual mínimo de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos. No entanto, a alteração acabou rejeitada. "Devemos valorizar os funcionários de carreira, que são permanentes na estrutura das instituições. Daqui a pouco, só teremos ‘amigos’ nessas funções", lamentou o petista.
Na justificativa, o MP argumenta que busca fazer frente à ampliação de número de cargos equivalentes no Tribunal de Justiça (TJ), resultante da criação de novas varas, em primeiro grau. O impacto financeiro anual estimado é de R$ 8,34 milhões, provenientes do orçamento da própria entidade.
A matéria também institui uma gratificação correspondente a 10% do subsídio aos ouvidores do MP e propõe a transformação de funções já existentes. Entre elas estão oito de procurador de Justiça, que serão trocadas por oito de promotor de Justiça substituto da comarca da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Outros projetos
Também segue para sanção a mensagem 233/2014, que reduz os quadros da AL de 670 para 550 funcionários. A matéria prevê a substituição de ao menos 50 cargos comissionados por servidores aprovados em concurso público, uma das promessas do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB). Segundo o tucano, 90% dos contratados da AL são favoráveis às mudanças.
O projeto passou em forma de substitutivo geral, com três emendas. A primeira estabelece a aplicação do Estatuto do Servidor Público para apuração de supostas irregularidades ou faltas funcionais, a segunda faz adequações à terminologia de cargos e a terceira suprime o inciso II do artigo 39 do texto, que extingue a chamada gratificação de apoio. Os 28 deputados que assinam a alteração explicam que a gratificação já foi revogada anteriormente.
As demais mensagens aprovadas ontem são a 237/2014, estabelecendo 64 cargos de direção e 31 funções acadêmicas na Universidade Estadual do Paraná (Unespar), e a 267/2014, sobre as carreiras de agente universitário das instituições de ensino superior do Estado.

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