Imagem ilustrativa da imagem AL aprova 27 novos cargos no MP, a R$ 3,7 milhões anuais
| Foto: Geraldo Bubniak/ANP

Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram nessa segunda-feira (16), em primeiro turno, a criação de 27 cargos comissionados no MP (Ministério Público) do Paraná, sem necessidade de concurso público. Foram 22 votos favoráveis, 15 contrários e três abstenções. O projeto de lei 854/2019 passará por mais três votações na AL (Assembleia Legislativa), antes de ser sancionado ou vetado pelo governador Ratinho Junior (PSD).

Conforme o texto, o impacto financeiro mensal previsto a partir de 20 de janeiro de 2020 é de R$ 286,8 mil, o que corresponde a um acréscimo de 0,54% na folha de pagamento. A despesa anual é estimada em R$ 3,68 milhões para o ano que vem e R$ 3,75 milhões nos exercícios seguintes. Os recursos serão provenientes do orçamento próprio do MP.

Os sete cargos DAS-4 de assessor de conselheiro terão a finalidade de criar estrutura mínima necessária para o funcionamento do Conselho Superior do órgão, "propiciando aos seus membros o assessoramento técnico necessário". Em todos os casos, será respeitada a reserva de 5% das vagas para servidores efetivos.

Também de acordo com o MP, os 20 símbolos DAS-5, de assessor de promotor de Justiça, fazem parte de mais uma etapa de aprimoramento dos processos de trabalho. Eles darão suporte às Promotorias, "de modo a assegurar respostas às demandas institucionais complexas e de caráter regional".

Na justificativa, o procurar-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, diz que constatou aumento da demanda por judicialização de conflitos no Estado do Paraná e, "via de consequência, das atividades ministeriais junto aos órgãos jurisdicionais, a exigir a ampliação do quadro de pessoal de apoio administrativo e jurídico do Ministério Público".

Sfoggia argumenta que a implantação do processo digital tem gerado mais celeridade no trâmite processual, impondo maior agilidade nas manifestações institucionais. Seria necessário, segundo ele, suprir "a grande defasagem no número de cargos decorrentes de serviços auxiliares".

FUSÕES

O projeto 594/2019, do Poder Executivo, que trata da fusão de órgãos estaduais da área da agropecuária, dando origem ao Instituto de Desenvolvimento Rural, também avançou na AL. Foram 44 votos a favor e oito contrários, em segunda discussão.

A nova estrutura vai incorporar Emater, CPRA (Centro Paranaense de Referência em Agroecologia), Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná) e Iapar (Instituto Agronômico do Paraná. De acordo com o texto, ficarão sediadas em Londrina as Diretorias de Pesquisa e Inovação, Gestão de Negócios e Integração Institucional.

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