Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira votação, duas mensagens do governo do Paraná que criam novos cargos no sistema penitenciário estadual. Uma delas abre 1,4 mil vagas de agente penitenciário dentro do Quadro Próprio do Poder Executivo. O preenchimento dessas vagas será feito através de concurso público. A intenção do Palácio Iguaçu é acabar com terceirização nas casas de custódia e penitenciárias.
O líder do governo, Angelo Vanhoni (PT), explicou que as vagas serão preenchidas em unidades penais em Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Piraquara, além das novas unidades em fase de conclusão: uma na Região Metropolitana de Curitiba e outra em Maringá. Há necessidade de pessoal em todas as unidades, por motivos de demissões, aposentadorias e mortes. Vanhoni lembrou ainda do caso de Ponta Grossa, onde há uma defasagem de 70% no quadro de pessoal, que precisa ser corrigida. Com a abertura das vagas adicionais, o Paraná passará a ter 3.175 agentes penitenciários (atualmente são 1.775).
O líder governista disse ainda que os cargos a mais, dentro do funcionalismo do Estado, permitirão salários maiores. No caso dos terceirizados, dependendo da função, os contracheques variam entre R$ 550,00 e R$ 1,1 mil. Já o poder público vai pagar entre R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil, sendo os valores mais altos para cargos de chefia.
A outra mensagem aprovada ontem complementa as alterações que estão sendo feitas no sistema penitenciário. O texto cria, na Secretaria de Estado da Justiça, sete cargos de diretor de unidade penal, sete de vice-diretor de unidade penal, um de diretor de produção e cinco de chefe de segurança. Todos esses cargos são em comissão, ou seja, o preenchimento não é por concurso e sim por critérios de confiança. Essas vagas, de acordo com a mensagem, vão suprir necessidades das novas unidades do Departamento Penitenciário. O custo mensal com os novos cargos em comissão será de R$ 32,7 mil, que sairão do orçamento geral do Estado.
Faltam mais duas votações na Assembléia. Em seguida, as mensagens serão encaminhadas para sanção do governador Roberto Requião (PMDB). Após a sanção, o texto será encaminhado à Secretaria de Estado da Administração, comandada por Reinhold Stephanes, para que seja marcada a data do concurso público.

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