Curitiba - Com a sessão bastante calma e vazia, os deputados estaduais começaram a articular ontem na Assembléia Legislativa a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que coíbe o nepotismo enviada pelo governador Roberto Requião (PMDB) à Casa no último dia 23 de março. Os deputados que votaram favoráveis à PEC apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e rejeitada na votação de terça-feira, querem agilizar o processo. Já está aberto o prazo para apresentação de emendas à PEC do governador. A Comissão Especial que irá analisar a proposta também já está sendo formada. A PEC deve sofrer muitas modificações, mas a intenção é agilizar a análise, uma vez que a proposta de Veneri ficou mais de um ano parada na Casa.
  Outras duas PECs, consideradas melhores pelos deputados da ala governista e que justificaram os votos contrários do PMDB, foram apresentadas. A primeira é do governador e
a segunda foi apresentada pouco antes da votação pelo deputado Nereu Moura (PMDB).
Em uma breve análise feita nas três propostas por alguns parlamentares constatou-se que as diferenças entre elas são poucas.
  A PEC de Veneri, que na verdade foi substituída pelo relatório do deputado José Maria Ferreira (PDMB), relator da Comissão Especial que avaliou o projeto, previa a proibição do nepotismo em todas as áreas da administração direta e indireta do governo do Estado e em todas as instâncias do Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas (TC) do Estado, além de prefeituras e câmaras municipais. A proibição entraria em vigor em seis meses a partir da publicação.
  A do governador prevê a proibição do nepotismo cruzado entre os poderes, proíbe que vereadores e deputados se tornem secretários ou conselheiros do TC, também inclui prefeituras e Câmaras Municipais, enumera os órgãos do Estado que serão atigindos com a medida e só entraria em vigor em janeiro de 2007. Já a PEC apresentada por Moura tira o nepotismo cruzado, volta aos 180 de prazo para implantação, também enumera os órgãos do Estado que serão atingidos e, como ponto que mais chama a atenção, exclui da demissão os secretários-parentes que possuem notório saber para exercer a função.
  O deputado Durval Amaral (PFL) afirmou que pelo menos quatro emendas já foram apresentadas à PEC de Requião. A primeira é para retirar o nepotismo cruzado, que seria inconstitucional. ‘‘Não pode colocar o cruzado porque só pratica o nepotismo quem tem a prerrogativa de contratação’’, explicou. Outra emenda muda o prazo de implantação, que passaria a ser imediatamente após a publicação. A terceira prevê que os órgãos do governo do Estado atigindos pela proposta sejam nominados como administração direta e indireta porque daí inclui todos sem precisar especificar. E a quarta emenda é para suprimir o parágrafo que proíbe deputados e vereadores de assumirem cargos de secretário ou no TC. ‘‘Isso não tem nada a ver com nepotismo’’, justificou.
  Amaral explicou ainda que se o autor da terceira PEC quiser, pode transformá-la em uma emenda à proposta de Requião. Caso contrário, ela
seguirá o trâmite normal da Casa e demorará mais tempo para ser analisada. Os partidos
estão escolhendo quais os membros vão participar da
Comissão que vai analisar a PEC e produzir o substitutivo geral. O presidente do PT-PR, deputado André Vargas, afirmou que sua indicação é que Veneri faça parte da Comissão pelo partido.

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