Curitiba - A Assembleia aprovou ontem em primeira discussão um projeto de lei que amplia a concessão de pensão para viúvas de ex-governadores do Estado Hoje só tem direito ao benefício as esposas de governadores que ocuparam o cargo por mais de um ano Com a nova lei, que é de autoria de Antônio Anibelli (PMDB), todas as viúvas poderão pleitear o benefício
Anibelli disse ontem que propôs o projeto porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cancelou o pagamento da pensão a Rosa Macedo de Oliveira Franco, viúva de Adolpho de Oliveira Franco, que governou o Estado de maio de 1955 a janeiro de 1956 O TCE informou que a iniciativa de cancelar o benefício foi da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) depois que a Procuradoria-Geral do Estado verificou que Rosa não preenchia os requisitos para receber a pensão
Segundo a Seap, atualmente quatro viúvas e sete ex-governadores recebem aposentadoria ou pensão do Estado A Secretaria não soube informar por quanto tempo Rosa recebeu a aposentadoria, nem se ela teve que devolver o benefício concedido irregularmente
Pela redação da nova lei, as viúvas terão direito a pensão vitalícia equivalente ao valor do vencimento mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 24 117,62, mesmo valor pago aos ex-governadores Além de resolver a irregularidade do caso de Rosa Macedo de Oliveira Franco, a lei abre a possibilidade de concessão de pensão para as esposas de outros governadores que ficaram menos de um ano no cargo, caso do atual governador, Orlando Pessuti (PMDB), que ficará apenas nove meses no cargo
Depois de ser aprovado por unanimidade em primeira discussão, o projeto foi retirado de pauta a pedido do presidente da Comissão de Finanças da Casa, Edson Luiz Strapasson (PMDB), que quer que a iniciativa tenha seu impacto financeiro analisado O projeto só deve voltar ao plenário na próxima semana

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