O governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (PMDB), acusado de envolvimento no escândalo dos precatórios (dívidas judiciais), escapou do impeachment, mas continua ameaçado de sofrer punições e de ficar inelegível por oito anos. A Assembléia Legislativa deve votar ainda em outubro o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitido há cerca de dois meses, que rejeitou as contas do governo no exercício de 1996. O TCE rejeitou as contas com base na emissão irregular de títulos públicos. Se os deputados aprovarem o relatório do TCE, Paulo Afonso (foto) pode ficar inelegível.
O documento foi encaminhado à Assembléia Legislativa e está sendo avaliado pela Comissão de Fiscalização e Controle. A oposição espera garantir a votação definitiva do relatório na comissão até o dia 28, encaminhando, logo em seguida, o documento para a fase de discussões no plenário. Depois, o relatório será votado e a decisão final será tomada por maioria simples (21 votos), ao contrário do que ocorreu com processo de impeachment do governador que pedia a aprovação de dois terços do plenário, ou a concordância de 27 entre os 40 deputados catarinenses.
O deputado Carlito Merss, líder da bancada do PT, prevê dificuldades. ‘‘Nós cometemos um erro ao dar a presidência da comissão ao deputado Jaime Mantelli’’, contou ele. Mantelli, do PDT, é um dos quatro deputados que mudaram seu voto e livraram Paulo Afonso do impeachment.
Para Merss, o governo deverá exercer forte pressão na Comissão de Fiscalização e Controle, que tem sete integrantes, para garantir uma posição favorável antes de o documento ir ao plenário. ‘‘Nós tínhamos a maioria, quatro deputados, na comissão, mas depois destas mudanças de quarta-feira já não sei mais’’, disse Merss.
O também deputado do PT e integrante da comissão Pedro Uczai é mais otimista. ‘‘Temos três votos certos e mais um, provavelmente o de César Souza, do PFL, que votou esta semana a favor o impedimento do governador’’, avaliou. Segundo ele, mesmo no caso de o relator vir a dar um parecer contrário ao documento do TCE o rito aprovado garante a apresentação de uma emenda revendo a decisão.
Neste caso, o voto de Souza seria decisivo. O pefelista levanta dúvidas da oposição porque, apesar de ter votado quarta-feira a favor do impeachment, sua posição não havia ficado clara até momentos antes do pleito que acabou arquivando o impeachment do governador.
Outro caminho que as oposições pretendem tomar para complicar a vida de Paulo Afonso é a criação de uma nova CPI, a da compra dos votos contra o impeachment. Os oposicionistas já decidiram colher as assinaturas necessárias - o apoio de um terço ou 14 deputados - para instalar a comissão. A idéia é investigar os motivos que levaram os deputados Onofre Agostini e Ciro Roza, ambos do PFL, Mantelli (PDT) e Jorginho Mello (PSDB) a votarem contra a continuação do processo de impedimento do governador. De acordo com Uczai, dessa forma será possível responsabilizar Paulo Afonso por ‘‘corrupção ativa’’.
O deputado Gilson dos Santos (PPB) acha que o resultado da votação desta semana (25 votos a favor do afastamento contra 12 pelo arquivamento) é um indicativo de que Paulo Afonso terá dificuldades para escapar tanto do processo que tramita na Comissão de Fiscalização quanto de uma nova CPI. ‘‘Ele só consegiu 12 votos mesmo com todo esse ‘tilintar de moedas’.’’ Já o presidente da Assembléia, o tucano Francisco Kuster, disse não confiar no sucesso de uma nova CPI, mas crê na rejeição das contas.
Em junho, quando o processo de afastamento do governador foi aberto, os quatro deputados que garantiram anteontem a vitória governista haviam votado contra Paulo Afonso.

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