Cu­ri­ti­ba - O pre­si­den­te da As­sem­bleia Le­gis­la­ti­va do Pa­ra­ná, Nel­son Jus­tus (DEM), afir­mou on­tem que a Ca­sa es­tá pas­san­do por uma ‘‘re­for­ma ­administrativa’’ que po­de­rá re­sul­tar tam­bém no cor­te da ver­ba de pes­soal ho­je des­ti­na­da aos de­pu­ta­dos es­ta­duais li­cen­cia­dos pa­ra ocu­pa­rem car­gos de se­cre­tá­rios de Es­ta­do. No úl­ti­mo do­min­go, re­por­ta­gem da FO­LHA DE LON­DRI­NA re­ve­lou que os se­cre­tá­rios es­ta­duais do Tra­ba­lho, Em­pre­go e Pro­mo­ção So­cial, Nel­son Gar­cia (­PSDB), e do Pla­ne­ja­men­to e Coor­de­na­ção Ge­ral, ­Ênio Ver­ri (PT), con­ti­nuam se uti­li­zan­do da ver­ba de pes­soal men­sal, no va­lor de R$ 39,5 mil, pa­ra fa­ze­rem no­mea­ções e exo­ne­ra­ções de fun­cio­ná­rios, mes­mo li­cen­cia­dos do Le­gis­la­ti­vo. A ‘‘­movimentação’’ de fun­cio­ná­rios foi re­gis­tra­da em Diá­rios Ofi­ciais da pró­pria Ca­sa, ob­ti­dos pe­la Re­por­ta­gem. Jus­tus, con­tu­do, não fa­lou em pra­zos.
  Até ­maio, a As­sem­bleia ain­da per­mi­tia que o ‘‘de­pu­ta­do-­secretário’’ re­ce­bes­se as ­duas ver­bas ‘‘­extras’’ ga­nhas por to­dos os de­mais par­la­men­ta­res em exer­cí­cio - ­além da ver­ba de pes­soal, a ver­ba de res­sar­ci­men­to, de R$ 27,5 mil men­sal, que é des­ti­na­da a des­pe­sas re­la­cio­na­das ao man­da­to, co­mo alu­guel de es­cri­tó­rio, com­bus­tí­vel, te­le­fo­ne. Na­que­le mês, uma re­so­lu­ção da Ca­sa aca­bou com o pa­ga­men­to da ver­ba de res­sar­ci­men­to ao ‘‘de­pu­ta­do-­secretário’’. Na mes­ma re­so­lu­ção, con­tu­do, não ha­via men­ção à ver­ba de pes­soal.
  Em no­ta en­via­da on­tem à FO­LHA, o se­cre­tá­rio ­Ênio Ver­ri afir­mou que já não re­ce­bia ­mais a ver­ba de res­sar­ci­men­to, mes­mo an­tes da re­so­lu­ção, e que só con­ti­nua­ria re­ce­ben­do a ver­ba de pes­soal por­que o Re­gi­men­to In­ter­no da As­sem­bleia Le­gis­la­ti­va per­mi­ti­ria o be­ne­fí­cio ‘‘sen­do, por­tan­to, uma ques­tão ­legal’’.
  No Re­gi­men­to In­ter­no, con­tu­do, es­tá es­cri­to que o ‘‘de­pu­ta­do-­secretário’’ até po­de op­tar pe­la re­mu­ne­ra­ção do man­da­to (ho­je em R$ 12,3 mil), mas não fa­la do pa­ga­men­to dos ‘‘­extras’’. Em en­tre­vis­ta no pas­sa­do, o pró­prio pre­si­den­te da Ca­sa ad­mi­tiu que o pa­ga­men­to dos ‘‘­extras’’ se­ria uma in­ter­pre­ta­ção do que pre­vê o Re­gi­men­to In­ter­no e tam­bém o ar­ti­go 60 da Cons­ti­tui­ção Es­ta­dual e ar­ti­go 56 da Cons­ti­tui­ção Fe­de­ral, mas a in­ter­pre­ta­ção so­bre o as­sun­to é di­fe­ren­te em Bra­sí­lia: na Câ­ma­ra, de­pu­ta­dos fe­de­rais li­cen­cia­dos pa­ra car­gos no Exe­cu­ti­vo tam­bém po­dem op­tar pe­la re­mu­ne­ra­ção bá­si­ca do Le­gis­la­ti­vo, mas não re­ce­bem os ‘‘­extras’’ des­ti­na­dos ex­clu­si­va­men­te aos res­pec­ti­vos su­plen­tes.
  Gar­cia não re­tor­nou ao re­ca­do da Re­por­ta­gem. Ao con­trá­rio de Ver­ri, o tu­ca­no ain­da man­tém um ga­bi­ne­te den­tro da As­sem­bleia, fun­cio­nan­do nor­mal­men­te.




VERBAS EXTRAS

Veja o desdobramento do caso:

FEVEREIRO DE 2007
- Reportagem da FOLHA DE LONDRINA revela que deputados estaduais licenciados para cargos de secretários de Estado continuavam recebendo as verbas de ressarcimento e de pessoal. Em entrevista concedida na época, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus, confirma que o benefício deveria ser revisto.

ABRIL DE 2009
- Trecho de uma resolução aprovada pela Assembleia Legislativa determina o fim da verba de ressarcimento ao ''deputado-secretário''. A resolução não menciona a verba de pessoal. Reportagem da FOLHA coloca o tema à comissão especial criada para elaborar a resolução. A comissão especial responde que não havia necessidade de incluir no texto a proibição relativa à verba de pessoal porque ela já não seria paga ao ''deputado-secretário''.

JULHO DE 2009
- Com base num levantamento realizado em Diários Oficiais da Assembleia Legislativa, Reportagem da FOLHA revela que entre o segundo semestre do ano passado até agora os ''deputados-secretários'' Nelson Garcia e Ênio Verri utilizaram normalmente a verba de pessoal. Nos documentos obtidos estão publicadas nomeações e exonerações de funcionários para os ''deputados-secretários''.

Fonte: Redação.

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